Um novo mapeamento
para estabelecer limites de áreas urbanas e rurais do município está sendo
elaborado por técnicos da APA-Petrópolis e será apresentado na Câmara de
Vereadores no dia 31 deste mês. O mapa complementa o projeto de Lei encaminhado
pelo Executivo no ano passado e é importante para orientar o planejamento da
cidade. As mudanças decorrentes do projeto de “Delimitação de Zonas Urbanas e
Rurais” refletirão não só na cobrança de tributos - Imposto Predial Territorial
e Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR) - mas também podem impactar a
produção da água na cidade, caso o alerta de especialistas não seja respeitado.
O projeto protocolado na Câmara em agosto de 2015 traz um mapa que prevê a
ampliação de áreas urbanas sobre zonas rurais, o que foi questionado por
técnicos e ambientalistas. Eles apontaram que o adensamento populacional e o
impacto da urbanização em áreas próximas às nascentes em poucos anos
comprometeria o abastecimento de água em toda cidade. O projeto foi discutido
na Câmara de Vereadores na terça-feira (08.03).
“Temos realizado audiências públicas e reuniões com técnicos, ambientalistas e produtores rurais para discutir este projeto e adequá-lo. Entendemos a importância dele para a cidade, mas tudo deve ser feito com atenção e responsabilidade, pois estamos elaborando uma legislação que traçará o rumo de Petrópolis. O objetivo da Câmara com este debate é chegarmos a um mapa que permita o crescimento da cidade de forma ordenada e sustentável”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), lembrando que para facilitar a discussão com produtores rurais, no ano passado audiências públicas itinerantes foram realizadas no distrito da Posse, em Itaipava, no Bonfim e no Caxambu – áreas que concentram maior parte da produção rural da cidade. “Muitos tinham dúvidas sobre a mudança no sistema de cobrança que poderia passar de ITR, para IPTU. Outra preocupação grande deles é com o risco de impacto no abastecimento de água”, conta.
Durante a reunião de terça-feira, representantes da APA-Petrópolis e da Secretaria de Planejamento apresentaram a vereadores e produtores, mapas com propostas para as novas delimitações. Enquanto o projeto do município visa a ampliação das áreas urbanas em detrimento às zonas rurais - objetivando aumento na arrecadação de IPTU, técnicos da APA-Petrópolis apresentaram um mapa em que cerca de 2/3 da área total do município, que tem 795.799 quilômetros quadrados, são consideradas zonas rurais. “Estamos avançando na elaboração de um novo desenho com esta delimitação. As duas propostas de mapas foram sobrepostas e a partir daí vamos refazer estes desenho. Mas, o mais importante não é definir se um ou dois terços da área do município será rural ou urbana. O principal é que o projeto tenha um memorial descritivo, com a delimitação detalhada das áreas, especificando, por exemplo, nomes de vias públicas e pontos de referência para que os limites fiquem claros”, explica o chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche. O estudo apresentado pela APA-Petrópolis, foi feito pela geógrafa, especialista em geoprocessamento, Ana Carolina Imbelloni, que é responsável pela elaboração do plano de manejo da unidade.
Código Tributário
também será estudado
“Verificamos que além
do mapa, existem outras questões que precisam ser consideradas e avaliadas com
cuidado, como o Código Tributário que irá tratar das excepcionalidades para
cobrança de IPTU ou ITR. Hoje, existem dúvidas quanto aos tributos que devem
ser cobrados, por exemplo, de pousadas instaladas em áreas rurais, ou mesmo de
propriedades que têm produção rural, mas que ao mesmo tempo possuem casarões
com piscina. Será preciso nos debruçar sobre o Código Tributário para avaliar
estas questões e, se necessário, apresentarmos sugestões de emendas ao
projeto”, pontua o presidente da Comissão Especial de acompanhamento do Plano
Diretor, Silmar Fortes (PMDB), lembrando que o projeto de delimitação de Zonas
Rurais e Urbanas, assim como os projetos que criam os Códigos Ambiental e de
Obras, é parte importante dentro da elaboração do Plano Diretor.
A reunião teve a presença do representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Manoel Ribeiro e do Sindicato dos Produtores Rurais, Marco Ávila;. “O debate sobre este assunto é muito importante para os produtores rurais, para que todos tenham seus direitos garantidos”, considera Ávila.
Participaram ainda a presidente da Associação de Produtores Rurais do Brejal, Angela Katsumotto, os presidentes das Associações de produtores de Secretário, José Antônio Mury e do Caxambu, Joaquim Sérgio, além dos produtores do Caxambú Bernardino Vieira Neto e Telvina Rodrigues do Carmo. “Causa preocupação nos produtores a possibilidade de crescimento desordenado e os riscos de impacto na produção de água. Nós, produtores do Bonfim, queremos continuar recebendo os visitantes em nossa região, com o que temos de melhor que é a qualidade de vida”, diz Marco Antônio Coelho, da Associação de Moradores do Bonfim.
“Da forma como foi desenvolvido, o projeto pode provocar o crescimento desordenado da cidade e a especulação imobiliária. Na questão ambiental, conforme colocaram os técnicos nas audiências, o impacto é ainda mais preocupante, portanto vamos seguir debatendo e buscando as adequações para que ao fim dos trabalhos tenhamos uma legislação comprometida com o desenvolvimento sustentável da cidade”, afirma Paulo Igor.
Fonte: Diário de Petrópolis
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