O sorteio de um veículo 0km (Volkswagen Up 1.0) para quem
está em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU) será realizado
amanhã.A promoção é válida tanto para quem iniciou o pagamento emparcelas ou
quitou em cota única, e tem o objetivo de estimular o pagamento em
dia,fundamental para que a Prefeitura mantenha os investimentos em saúde,
educação e demais áreas sociais. A realização do sorteio foi instituída pela
lei nº7.259/14, e regulamentada pelo decreto 672, de 2015.Participam do sorteio
os contribuintes que estão em dia com o município, até o dia 21 de março. “O
sorteio de prêmio garante um benefício importante para os contribuintes que
pagam em dia e, da mesma forma,estimula os que estiverem inadimplentes a
regularizarem a sua situação fiscal junto ao município. Com isso, o cidadão tem
mais um motivo para exercera cidadania, fazendo justiça social”, afirma o
secretário Paulo Roberto Patuléa.O edital para a campanha de 2016 (publicado no
dia 21 de janeiro) mostra que serão levados em conta os sorteios da Loteria
Federal do dia 30.O número de cadastro imobiliário contemplado consistirá na
combinação dos dois últimos números do primeiro prêmio e o último algarismo do
segundo,terceiro, quarto e quinto primeiros prêmios da extração indicada, lidos
nesta ordem.Caso o número de cadastro não corresponda ao número sorteado,o
número imediatamente superior ou, na falta deste,imediatamente inferior (e
assim sucessivamente, até ser encontrado número correspondente),será
contemplado. Se o número sorteado for de contribuinte com débito registrado na
Secretaria de Fazenda, o cidadão tem direito a um prazo de sete dias para
comprovar a inexistência da dívida. Se não comprovar,será verificado o novo
contemplado,dentro da mesma regra.Caso a extração da Loteria Federal deixe, por
qualquer motivo, de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima
extração. Uma comissão irá acompanhar o processo, para garantir a lisura do
processo.Participam deste grupo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa;
a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf; um representante da 3ª
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante da
Associação de Profissionais Contabilistas de Petrópolis.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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