O Detran publicou hoje, no
Diário Oficial, uma relação com os nomes de 988 condutores notificados sobre a
abertura de processo para suspensão do direito de dirigir por já terem
acumulado 20 pontos ou mais em multas de trânsito e por infrações puníveis com a
proibição de direção, tais como condução sob efeito de álcool ou drogas,
motoqueiros sem capacete, participação em rachas, e excesso de velocidade em
mais de 50% além do limite permitido na via. Desses, 96 já estão suspensos e
devem entregar suas carteiras de habilitação ao Detran dentro de dez dias, a
partir de hoje.
Para reaver as carteiras, todos
os 96 condutores terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e
cumprir o tempo de suspensão determinado por lei. Caso contrário, sofrerão um processo
para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo ilegalmente, como
prevê o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser
feito por agentes de trânsito ou eletronicamente através do registro de multas
cometidas após a perda do direito de dirigir.
A relação publicada no Diário
Oficial também notifica 246 pessoas que devem apresentar suas defesas prévias
ao Detran e outros 646 condutores que ainda podem recorrer às juntas
administrativas de recursos e infrações num prazo de 30 dias contados desde
hoje.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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