O deputado federal Hugo Leal
(PROS/RJ) participou de uma reunião na sexta-feira (02) na sede do Ministério
Público Federal em Petrópolis (MPF), com as procuradoras da República, Vanessa
Seguezzi e Joana Barreiro Batista, que tratou questões referentes aos aumentos
do pedágio da BR-040 e da obra da Nova Subida da Serra, - alvos de ACPs
(Ações Civis Públicas) e Inquérito Civil, movidos por meio do órgão federal. A
reunião foi solicitada pelo deputado Hugo Leal, que vem buscando, em diferentes
instâncias, soluções para os abusivos aumentos praticados pela Concessão
Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), que administra a rodovia, e
transparência na execução da obra, onde estão sendo aplicados recursos
públicos.
O deputado Hugo Leal entregou
às promotoras cópias de requerimentos e representações de sua autoria para
fornecer ao MPF subsídios que possam ajudar no trabalho desenvolvido pelo
órgão, bem como trocou informações sobre as questões discutidas judicialmente e
administrativamente.
Hugo Leal explicou que tem
atuado no contencioso administrativo (TCU) e na esfera administrativa buscando
soluções paras ambas as questões. Ele informou às procuradoras que o Tribunal
de Contas da União (TCU) designou uma equipe técnica para vistoriar as obras da
Nova Subida da Serra, nos dias 13 e 14 de outubro assim como analisar os
últimos reajustes da tarifa básica de pedágio, tanto o de 12,5%, praticado em
agosto de 2014, quanto o de 24,14 %, praticado desde o último dia 20 de agosto
de 2015. As ações são resultados das representações feitas ao órgão para
contestar os reiterados aumentos de pedágio no trecho e também exigindo a
elaboração de processo licitatório para as obras da Nova Subida da Serra de
Petrópolis.
A procuradora Joana Barreiro
Batista informou sobre o andamento das ACPs e do Inquérito Civil. Este último,
que trata especificamente da falta de licitação da obra, já está em conclusão
ao juiz na 1ª vara Federal e o resultado pode sair a qualquer momento.
Na reunião, o deputado federal
Hugo Leal se comprometeu em informar ao Ministério Público Federal o resultado
da reunião técnica na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
que será realizada nesta segunda-feira, 5 de outubro, e que vai discutir os
critérios dos dois últimos reajustes.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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