Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), publicou no Diário Oficial do estado de ontem o chamamento para audiências públicas da licitação do sistema de ônibus intermunicipais, o primeiro passo do processo que contratará operadores para atuarem no sistema de transporte coletivo público por ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que um processo licitatório dessas características é realizado pelo Governo do Estado.
O projeto prevê a licitação para empresas ou consórcios por 20 anos e maior integração com os demais modais, racionalizando os trajetos e melhorando o serviço aos usuários. As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação terão que cumprir as exigências de qualificação técnica estabelecidas pelo Governo do Estado e a concorrência será definida pelo maior valor de outorga.
Para validar o projeto operacional e os principais instrumentos de gestão que serão implantados, serão realizadas 12 audiências públicas com objetivo de apresentar o novo modelo à população. São Gonçalo será o primeiro município a receber a audiência pública. Sociedade civil, usuários do transporte, administradores públicos, além de entidades patronais e laborais terão a oportunidade de apresentar suas demandas e sugestões para otimizar o transporte intermunicipal por ônibus. As contribuições recebidas nas audiências públicas serão analisadas e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública que será disponibilizado posteriormente no site do Detro, quando será lançada a licitação. As audiências públicas serão realizadas em todas as regiões do estado entre os meses de outubro e novembro.
Além de São Gonçalo, as cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; Volta Redonda, no Médio Paraíba; Campos dos Goytacazes e Macaé, no Norte Fluminense; Itaperuna, no Noroeste Fluminense; Cabo Frio, na Baixada Litorânea; Três Rios, no Sul Fluminense; Teresópolis, na Região Serrana; Angra dos Reis, na Costa Verde e a capital Rio de Janeiro, também receberão as audiências que apresentarão o projeto de licitação do sistema. Na ocasião, os requisitos para a participação na licitação e o novo sistema de monitoramento, com a possibilidade de simulações no local, também serão expostos.
O objetivo da concessão é melhorar a qualidade do transporte de passageiros, estabelecer um contrato com regras claras, direitos e deveres bem especificados, garantia aos usuários de melhores serviços e, ao poder público, de melhores instrumentos de fiscalização e controle do sistema.
"Hoje demos início ao processo formal de licitação pública das linhas de ônibus intermunicipais. Queremos que este processo seja o mais transparente possível e que tenha ampla participação da sociedade e dos usuários. Nosso objetivo final é melhorar a qualidade do serviço dos ônibus e dotar o Estado de mecanismos para melhor controlar o sistema", disse o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osorio.
Para participar das audiências públicas, os interessados devem se cadastrar no site do Detro (www.detro.rj.gov.br), já que os locais estão sujeitos à lotação. As perguntas também devem encaminhadas previamente e é importante destacar que as demandas só serão discutidas com a presença do solicitante.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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