Fiscais do Procon de
Petrópolis, em conjunto com a Coordenadoria de Fiscalização da Prefeitura,
iniciaram nesta segunda-feira (21/9) uma fiscalização nas distribuidores de gás
da cidade. O objetivo da inspeção é averiguar se há irregularidades nos preços
de venda e se todas as distribuidoras atendem às exigências necessárias, em
relação à documentação, para atuarem corretamente na venda dos botijões de gás.
O Procon constatou que algumas
distribuidoras do bairro Bingen, primeira região a ser fiscalizada, não emitiam
notas fiscais no local de distribuição e nos serviços de entrega a domicílio.
Além disso, a tabela de preços não estava em local visível e disposta de forma
clara ao cliente. Os fiscais também verificaram em todos os locais vistoriados,
a disponibilidade do livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do livro
de reclamações do Procon. Os fiscais concederam um prazo de sete dias para que
os estabelecimentos atendam às exigências.
Segundo o Coordenador do Procon
de Petrópolis, Jorge Badia, a fiscalização servirá de proteção para que o
consumidor não seja lesado. “Embora não seja atribuição do Procon a apuração
dos preços praticados por parte das distribuidoras, continuaremos realizando as
fiscalizações e, caso seja verificada alguma irregularidade que prejudique os
consumidores, acionaremos o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Essa operação visa contribuir com o CADE com informações apuradas pelo Procon”.
Jorge Badia disse ainda que os
responsáveis pelos estabelecimentos estão sendo orientados sobre a emissão de
documentos. “Nós queremos ajudar os responsáveis a deixar a sua empresa
regularizada, de forma que não existam empecilhos que comprometam os serviços”,
disse.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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