O Concilia Petrópolis começou
na última quarta-feira (23) e até a última sexta-feira cerca de 790
negociações foram firmadas. Até o fechamento desta edição os dados referentes
ao número de contratos firmados neste sábado (26) ainda não tinham sido computados.
O evento que acontece no Clube do Petropolitano, localizado na Av. Roberto da
Silveira, nº 82, Centro, vai até o dia 4 de outubro. Na cidade há cerca de 150
mil ações ajuizadas, o que representa um débito de R$ 300 milhões em prejuízo
aos cofres públicos.
Os contribuintes que têm
débitos junto ao município podem receber benefícios como possibilidades para a
quitação das dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e Imposto sobre transmissão de Bens
Imóveis (ITBI). O projeto conta com uma tabela de opções para o parcelamento,
que pode ser feito em até 60 vezes. Também podem ser reduzidos os juros e as
multas em até 100% dependendo do valor da dívida e do número de parcelas
escolhidas pelo devedor.
Até sábado (26) a Defensoria
Pública conseguiu a isenção do pagamento de custos e honorários de custos
administrativos para cerca de 262 pessoas pessoas carentes. Segundo a defensora
Pública, Andréa Carius, "mesmo que não haja a carência do contribuinte e
há uma dívida que ele queira quitar pode comparecer ao evento para que as
negociações sejam feitas".
Petrópolis é a 3° cidade do
Brasil a adotar a iniciativa, que servirá de modelos para outros municípios.
Até o momento apenas Brasília e Rio de Janeiro, haviam disponibilizado o
serviço. O projeto foi construído em conjunto pelos poderes Executivo e
Judiciário. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília,
promoveu a Semana de Conciliação Nacional de Justiça, que tem a inspiração da Corregedora
Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, orientando os juízos responsáveis pela
execução de débitos devidos à Fazenda Pública a requerer aos municípios a
adesão ao programa, o que aconteceu através de entendimentos entre o Tribunal
de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Prefeitura de Petrópolis.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
Nenhum comentário:
Postar um comentário