segunda-feira, setembro 28, 2015

Concilia Petrópolis vai até o dia 4 de outubro


O Concilia Petrópolis começou na última quarta-feira (23) e até a última sexta-feira  cerca de 790 negociações foram firmadas. Até o fechamento desta edição os dados referentes ao número de contratos firmados neste sábado (26) ainda não tinham sido computados. O evento que acontece no Clube do Petropolitano, localizado na Av. Roberto da Silveira, nº 82, Centro, vai até o dia 4 de outubro. Na cidade há cerca de 150 mil ações ajuizadas, o que representa um débito de R$ 300 milhões em prejuízo aos cofres públicos.

Os contribuintes que têm débitos junto ao município podem receber benefícios como possibilidades para a quitação das dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto conta com uma tabela de opções para o parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes. Também podem ser reduzidos os juros e as multas em até 100% dependendo do valor da dívida e do número de parcelas escolhidas pelo devedor. 

Até sábado (26) a Defensoria Pública conseguiu a isenção do pagamento de custos e honorários de custos administrativos para cerca de 262 pessoas pessoas carentes. Segundo a defensora Pública, Andréa Carius, "mesmo que não haja a carência do contribuinte e há uma dívida que ele queira quitar pode comparecer ao evento para que as negociações sejam feitas". 

Petrópolis é a 3° cidade do Brasil a adotar a iniciativa, que servirá de modelos para outros municípios. Até o momento apenas Brasília e Rio de Janeiro, haviam disponibilizado o serviço. O projeto foi construído em conjunto pelos poderes Executivo e Judiciário. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, promoveu a Semana de Conciliação Nacional de Justiça, que tem a inspiração da Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, orientando os juízos responsáveis pela execução de débitos devidos à Fazenda Pública a requerer aos municípios a adesão ao programa, o que aconteceu através de entendimentos entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Prefeitura de Petrópolis.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

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