O Concilia Petrópolis já tem data para
acontecer: de 24 de setembro até o dia 4 de outubro os contribuintes em débito
com o município terão uma oportunidade única para negociarem as suas dívidas na
ação que ficará por 11 dias no Clube Petropolitano (Av. Roberto da Silveira, nº
82, Centro). A iniciativa da Prefeitura, com o apoio da 4ª Vara Cívil - Juízo
Fazendário da Comarca de Petrópolis, visa facilitar e viabilizar o pagamento do
que é devido aos cofres municipais, inclusive para os débitos já ajuizados, que
somam 300 mil processos no acervo da dívida ativa do judiciário.
Para tirar o projeto do papel e garantir a melhor infraestrutura no atendimento à população, a Prefeitura mobilizou a Procuradoria Geral, a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Uma equipe de 70 pessoas está sendo preparada para atender a população das 9h às 16h, inclusive aos sábados e domingos. A partir desta semana os contribuintes com dívidas ajuizadas vão receber da justiça intimação para comparecerem ao Concilia Petrópolis. Já a Procuradoria Geral do Município vai notificar quem está com os débitos vencidos, que chegam a R$ 320 milhões.
“Esperamos que os contribuintes em débito aproveitem esta oportunidade única desses benefícios previstos na Lei 7.332/2015 para quitação dos débitos. A recuperação dos créditos é fundamental para que a Prefeitura continue investindo, como vem fazendo, em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana. É também a chance para aqueles que têm as dívidas ajuizadas participarem e não correrem o risco de penhora, leilão ou ainda protesto de títulos em cartório”, destacou o procurador geral do Município, Marcus São Thiago.
Com o Programa Concilia Petrópolis, a Prefeitura poderá realizar parcelamentos, reduções de multas e juros de débitos ajuizados ou não, por meio de audiências, sessões e eventos de conciliação promovidos pelo Poder Judiciário. Hoje, sem o programa, não é possível o oferecimento, pelo município, de facilidades ao contribuinte que está inscrito na dívida ativa, com débitos ajuizados, como parcelamentos e redução de multas e juros. Todo o trabalho será acompanhado e supervisionado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça Camilo Ruliere e Sérgio Seabra Varella.
“O Concilia Petrópolis deve ser festejado e oportunizado por todos os devedores de tributos ajuizados e também aqueles inscritos e não ajuizados porque sinaliza para a soberania da dignidade do contribuinte, restabelece, a nível satisfatório, a liquidez financeira de nossa Petrópolis, fato que possibilitará, ao meu sentir, o atingimento do nível de qualidade das políticas públicas, sobremodo saúde, educação e os deveres assumidos com os funcionários públicos e, mais uma vez na direção do contribuinte, trará tranquilidade e segurança para o cidadão que pagará com expressivo desconto e se livrará dos efeitos tão devastadores da ação de execução fiscal”, ressaltou o Juiz Titular da 4ª Vara Cível – Juízo Fazendário, Jorge Luiz Alves Martins.
O projeto prevê uma tabela com as opções de parcelamento de redução de multas e juros para que, no ato da conciliação, o contribuinte escolha como irá pagar o que deve ao município. A quitação será em até 60 vezes. Dependendo do valor da dívida e da quantidade de parcelas que optar, o contribuinte poderá ter até 100% de redução de juros e multas.
O projeto foi construído em conjunto pelos poderes Executivo e Judiciário. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, promoveu a Semana de Conciliação Nacional de Justiça, que tem a inspiração da Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, orientando os juízos responsáveis pela execução de débitos devidos à Fazenda Pública a requerer aos municípios a adesão ao programa, o que aconteceu através de entendimentos entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Prefeitura de Petrópolis.
Para tirar o projeto do papel e garantir a melhor infraestrutura no atendimento à população, a Prefeitura mobilizou a Procuradoria Geral, a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Uma equipe de 70 pessoas está sendo preparada para atender a população das 9h às 16h, inclusive aos sábados e domingos. A partir desta semana os contribuintes com dívidas ajuizadas vão receber da justiça intimação para comparecerem ao Concilia Petrópolis. Já a Procuradoria Geral do Município vai notificar quem está com os débitos vencidos, que chegam a R$ 320 milhões.
“Esperamos que os contribuintes em débito aproveitem esta oportunidade única desses benefícios previstos na Lei 7.332/2015 para quitação dos débitos. A recuperação dos créditos é fundamental para que a Prefeitura continue investindo, como vem fazendo, em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana. É também a chance para aqueles que têm as dívidas ajuizadas participarem e não correrem o risco de penhora, leilão ou ainda protesto de títulos em cartório”, destacou o procurador geral do Município, Marcus São Thiago.
Com o Programa Concilia Petrópolis, a Prefeitura poderá realizar parcelamentos, reduções de multas e juros de débitos ajuizados ou não, por meio de audiências, sessões e eventos de conciliação promovidos pelo Poder Judiciário. Hoje, sem o programa, não é possível o oferecimento, pelo município, de facilidades ao contribuinte que está inscrito na dívida ativa, com débitos ajuizados, como parcelamentos e redução de multas e juros. Todo o trabalho será acompanhado e supervisionado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça Camilo Ruliere e Sérgio Seabra Varella.
“O Concilia Petrópolis deve ser festejado e oportunizado por todos os devedores de tributos ajuizados e também aqueles inscritos e não ajuizados porque sinaliza para a soberania da dignidade do contribuinte, restabelece, a nível satisfatório, a liquidez financeira de nossa Petrópolis, fato que possibilitará, ao meu sentir, o atingimento do nível de qualidade das políticas públicas, sobremodo saúde, educação e os deveres assumidos com os funcionários públicos e, mais uma vez na direção do contribuinte, trará tranquilidade e segurança para o cidadão que pagará com expressivo desconto e se livrará dos efeitos tão devastadores da ação de execução fiscal”, ressaltou o Juiz Titular da 4ª Vara Cível – Juízo Fazendário, Jorge Luiz Alves Martins.
O projeto prevê uma tabela com as opções de parcelamento de redução de multas e juros para que, no ato da conciliação, o contribuinte escolha como irá pagar o que deve ao município. A quitação será em até 60 vezes. Dependendo do valor da dívida e da quantidade de parcelas que optar, o contribuinte poderá ter até 100% de redução de juros e multas.
O projeto foi construído em conjunto pelos poderes Executivo e Judiciário. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, promoveu a Semana de Conciliação Nacional de Justiça, que tem a inspiração da Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, orientando os juízos responsáveis pela execução de débitos devidos à Fazenda Pública a requerer aos municípios a adesão ao programa, o que aconteceu através de entendimentos entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Prefeitura de Petrópolis.
Fonte: Diário de Petrópolis
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