Paralelo ao recurso judicial que tentar reverter o aumento de 14,29%
na tarifa de ônibus, que elevou o preço da passagem de R$ 2,80 para
R$3,20, a Câmara de Vereadores começa a discutir nesta quarta-feira (28)
uma emenda à Lei Orgânica do Município para que o percentual de
reajuste, hoje estabelecido por decreto do Executivo, passe a ser
validado por meio de projeto de lei, que deverá ser votado e aprovado
pelos vereadores. A emenda ao artigo 173 da LOA, que altera os
procedimentos relativos ao transporte coletivo, tem o objetivo de
ampliar o debate sobre o aumento das passagens e dar transparência ao
processo utilizado para o cálculo do percentual a ser aplicado. Hoje, o
percentual é definido pelo prefeito. A proposta de emenda será debatida
em uma audiência pública que será realizada às 19h. Representantes do
município e do Sindicato das empresas de ônibus foram convidados a
participar das discussões.
A emenda apresentada pelo vereador
Anderson Juliano (PT) propõe que o Executivo envie à Câmara não somente
as planilhas de custos usadas para orientar o reajuste como é feito
hoje, mas também todos os documentos que mostrem a base cálculo
utilizada para elaborar a planilha e todos os elementos que foram
considerados nesta composição. “O que a Câmara busca é dar mais
transparência a este processo. Queremos ter a garantia de que o assunto
será amplamente debatido antes que o aumento entre em vigor e que ao fim
do debate a população pague um valor justo pela passagem”, considera o
presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB) lembrando que “um reajuste de R$
0,40 como o que foi determinado no início deste mês, causa um grande
impacto na vida das famílias e em toda economia da cidade”.
A
proposta de emenda recebeu o apoio do presidente da Comissão de
Transportes, Maurinho Branco (SDD), que considera importante que todos
os envolvidos no processo participem da discussão da emenda. “Convidamos
o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes
(CPTrans), Gilmar de Oliveira, os membros do Conselho Municipal de
Transito e Transportes (Comutran), o Sindicato das Empresas de
Transporte de Petrópolis (Setranspetro) e os empresários”, afirma.
“Esperamos que a população compareça e acompanhe esta discussão. A
emenda determina que toda documentação seja enviada à Câmara e que
posteriormente a Casa convoque em um prazo de 15 dias uma audiência
pública para apresentar os dados e discutir o reajuste. Nosso objetivo é
permitir que a população acompanhe melhor este processo”, afirma o
autor da emenda, vereador Anderson Juliano.
A audiência pública terá
início às 19h no plenário da Câmara de Vereadores e será transmitida em
tempo real via internet (Câmara online) e pelo canal 97 (Tech Cable).
“Convidamos a população para vir ao plenário participar da audiência
pública. Aqueles que não puderem vir a Câmara poderão acompanhar a
transmissão do debate”, destaca o presidente da Câmara.
Diário de Petrópolis
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