LA CONFRARIA

Justiça determina auditoria de 

segurança na Rio-Petrópolis

Medida atende ação movida pelo MPF contra irregularidades 
nas obras de duplicação de trecho da rodovia BR-040

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ), a Justiça determinou, em liminar, que a concessionária Concer realize, no prazo de 30 dias, auditória de segurança viária de todo o projeto do empreendimento Nova Subida da Serra, em especial o trecho que contempla o túnel de 5 Km localizado em Petrópolis. Já a Agência Nacional de Transportes (ANTT) terá que, após analisar o relatório da vistoria, determinar à concessionária as eventuais adequações necessárias ao projeto viário. Até o julgamento da ação do MPF, a ANTT e a União devem, respectivamente, suspender a entrega da execução completa da obra da nova pista de subida à Concer e o repasse de recursos para implantação do empreendimento. (Processo 0000067-87.2014.4.02.5106)

No começo do ano, o MPF moveu uma ação civil pública apontando diversas irregularidades na construção da nova pista da rodovia na subida da serra em direção a Petrópolis. Uma perícia do MPF identificou que o projeto apresentado pela Concer não foi submetido a uma Auditoria de Segurança Viária, o que garantiria que a obra atenda aos requisitos de segurança, em especial ao túnel projetado, que possui grande extensão e será utilizado para o transporte de cargas, inclusive de produtos perigosos. A ANTT aprovou o projeto básico sem exigir a realização da Auditoria de Segurança Viária, que apontaria investimentos para diminuir os riscos de acidentes e mortes.

Outra irregularidade identificada pelo MPF foi a autorização da ANTT para o início das obras mesmo após a triplicação do custo do empreendimento e sem a definição da origem dos recursos necessários. Essa conduta poderia acarretar a paralisação das obras por tempo indeterminado e com evidentes prejuízos aos cofres públicos e aos usuários da rodovia.

Inicialmente, em 1995, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) previa que o custo da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis seria de R$ 80 milhões, o que corrigidos chegariam hoje a R$ 280 milhões. Porém, quando a Concer enfim apresentou o projeto, após os necessários estudos, o custo total foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original. O Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Porém, para o MPF, devido a enorme diferença entre o custo originalmente previsto e licitado para concessão e o atual valor apresentado pela Concer, é necessária a realização de uma nova licitação para a obra.

A perícia do MPF apontou ainda que as obras estão sendo executadas com base apenas em um projeto básico. O laudo aponta que o projeto básico da obra passou, a partir de determinado momento, a ser chamado de projeto executivo, sem as necessárias alterações e detalhamentos. Dessa forma, as obras foram iniciadas sem um projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução da obra, além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos.

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