O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou mais informações sobre a
medida cautelar contra o aumento da tarifa de pedágio na BR-040,
protocolada pelo deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ). O documento
solicita à Concer que se abstenha de cobrar o acréscimo de 12,5% sobre o
valor do pedágio e que as revisões de tarifa autorizadas pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam consideradas
irregulares.
De acordo com o parecer do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues,
a SefidTrans tem o prazo de 15 dias para diligenciar à ANTT afim de
esclarecer informações a respeito do contrato de concessão. A
determinação solicita que pontos fundamentais, como a metodologia
adotada para avaliar o impacto da perda de receita da Concer na
realocação da praça do pedágio, sejam informados. Além disso, pede
esclarecimento na composição dos reajustes oriundos da 5ª, 6ª e 21ª
revisões ordinárias, considerados os investimentos previstos para a
execução da obra da Nova Subida da Serra.
Para Hugo Leal, embora a liminar tenha sido indeferida, o pedido de
esclarecimentos realizado pelo TCU aponta na direção de uma solução para
o valor abusivo cobrado pela exploração da BR-040.
- O preço do pedágio está constantemente entre as reclamações dos
usuários da Rio – Juiz de Fora, principalmente por causa das condições
da rodovia. Com as obras da nova subida da Serra de Petrópolis o trecho
se tornou o com maior número de acidentes registrados em rodovias
federais no Rio de Janeiro, gerando uma média de 500 acidentes a cada
seis meses, segundo a PRF. - informou o deputado.
- A concessionária tem descumprido diversas obrigações contratuais,
deixando de realizar a manutenção adequada da pista, instalar telefones
de emergência, etc. Com estes fatores o valor do pedágio deveria sofrer
redução, não acréscimo. - concluiu Hugo Leal.
Fonte: Diário de Petrópolis
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