ogar lixo na rua, descartar entulho ou
qualquer outro tipo de material de forma irregular, em local
inadequado, vai, a partir de agora, ser passível de punição. A
advertência e multa estão previstas no Programa Petrópolis Sem Lixo,
encaminhado nessa semana para a Câmara de Vereadores. A ideia
é conscientização a população sobre a importância da preservação e
cuidado com a cidade, em ação que se somará aos esforços do governo
municipal para
deixar as ruas mais limpas e organizadas.
Para o prefeito Rubens Bomtempo, o programa é importante não porque
prevê punição a quem descartar lixo em local inapropriado, mas porque
desperta na população atenção sobre o tema, estimulando a
conscientização da população e, consequentemente, elevando a autoestima
dos moradores. “Essa lei vai permitir que o município avance nesta
questão, garantindo uma
cidade
mais limpa e organizada. Petrópolis tem um dos mais belos patrimônios
histórico e ambiental e é preciso que todos cuidem do bemcomum”,
ressaltou o prefeito, acrescentando que a lei é mais educativa do que
punitiva. “O Programa Petrópolis Sem Lixo será desenvolvido dentro
das escolas, com a implementação de projetos e aplicação de medidas
visando a
preservação dos espaços públicos”, acrescentou.
SERÃO APLICADAS MULTAS
De acordo com o procurador Marcus São
Thiago, as multas começarão a ser aplicadas após 120 dias da sua
publicação. “No primeiro momento, quem descumprir a lei vai receber
advertências verbais. Em caso de reincidência, as advertências serão por
escrito. Só depois, caso as irregularidades persistam, as multas
começarão a ser aplicadas e estarão
vinculadas ao CPF da pessoa”, explicou o procurador.
A multa a ser aplicada tem como base o Código Municipal de Posturas e,
no caso de reincidência, o valor pode dobrar. De acordo com o Código
de Posturas, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 2 mil, dependendo
da gravidade. Além das penalidades, quem for flagrado jogando lixo em
local impróprio também deverá participar de cursos educativos de
proteção
ambiental, que ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas deverão ser
recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e serão destinados a
programas de conscientização e educação junto à sociedade, sobre a
importância da limpeza das vias públicas, da preservação do patrimônio
público e privado e também sobre os programas de recuperação ambiental. A
Guarda Civil Municipal, os agentes de trânsito e os servidores da
administração direta
e
indireta poderão auxiliar os fiscais municipais de posturas na tarefa
de fiscalizar e multar quem jogar lixo de forma irregular.
Fonte: Diário de Petrópolis
segunda-feira, setembro 01, 2014
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