Para o prefeito Rubens Bomtempo, o
programa é importante não porque prevê punição a quem descartar lixo em
local inapropriado, mas porque desperta na população atenção sobre o
tema, estimulando a conscientização da população e, consequentemente,
elevando a autoestima dos moradores. “Essa lei vai permitir que o
município avance nesta questão, garantindo uma cidade mais limpa e
organizada. Petrópolis tem um dos mais belos patrimônios histórico e
ambiental e é preciso que todos cuidem do bem comum”, ressaltou o
prefeito, acrescentando que a lei é mais educativa do que punitiva. “O
programa Petrópolis Sem Lixo será desenvolvido dentro das escolas com a
implementação de projetos e aplicação de medidas visando à preservação
dos espaços públicos”, acrescentou.
De acordo com o procurador Marcus São
Thiago, as multas começarão a ser aplicadas após 120 dias da sua
publicação. “No primeiro momento, quem descumprir a lei vai receber
advertências verbais. Em caso de reincidência, as advertências serão por
escrito. Só depois, caso as irregularidades persistam, as multas
começarão a ser aplicadas e estarão vinculadas ao CPF da pessoa”,
explicou o procurador.
A multa a ser aplicada tem como base o
Código Municipal de Posturas e, no caso de reincidência, o valor pode
dobrar. De acordo com o Código de Posturas, as multas podem variar de R$
100 a R$ 2 mil, dependendo da gravidade. Além das penalidades, quem for
flagrado jogando lixo em local impróprio também deverá participar de
cursos educativos de proteção ambiental, que ficarão a cargo da
Secretaria de Meio Ambiente.
Os recursos arrecadados com a aplicação
das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e
serão destinados a programas de conscientização e educação junto à
sociedade sobre a importância da limpeza das vias públicas, da
preservação do patrimônio público e privado e também sobre os programas
de recuperação ambiental. A Guarda Civil Municipal, os agentes de
trânsito e os servidores da administração direta e indireta poderão
auxiliar os fiscais municipais de posturas na tarefa de fiscalizar e
multar quem jogar lixo de forma irregular.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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