quarta-feira, setembro 03, 2014

Multa para quem jogar lixo na rua em Petrópolis deve variar de R$ 100 a R$ 2 mil

Quem jogar lixo na rua, descartar entulho ou qualquer outro tipo de material de forma irregular em local inadequado poderá, a partir de agora, ser punido. A advertência e multa estão previstas no programa Petrópolis Sem Lixo, encaminhado nessa semana para a Câmara de Vereadores. A ideia é conscientizar a população sobre a importância da preservação e cuidado com a cidade, em ação que se somará aos esforços do governo municipal para deixar as ruas mais limpas e organizadas.
Para o prefeito Rubens Bomtempo, o programa é importante não porque prevê punição a quem descartar lixo em local inapropriado, mas porque desperta na população atenção sobre o tema, estimulando a conscientização da população e, consequentemente, elevando a autoestima dos moradores. “Essa lei vai permitir que o município avance nesta questão, garantindo uma cidade mais limpa e organizada. Petrópolis tem um dos mais belos patrimônios histórico e ambiental e é preciso que todos cuidem do bem comum”, ressaltou o prefeito, acrescentando que a lei é mais educativa do que punitiva. “O programa Petrópolis Sem Lixo será desenvolvido dentro das escolas com a implementação de projetos e aplicação de medidas visando à preservação dos espaços públicos”, acrescentou.
De acordo com o procurador Marcus São Thiago, as multas começarão a ser aplicadas após 120 dias da sua publicação. “No primeiro momento, quem descumprir a lei vai receber advertências verbais. Em caso de reincidência, as advertências serão por escrito. Só depois, caso as irregularidades persistam, as multas começarão a ser aplicadas e estarão vinculadas ao CPF da pessoa”, explicou o procurador.
A multa a ser aplicada tem como base o Código Municipal de Posturas e, no caso de reincidência, o valor pode dobrar. De acordo com o Código de Posturas, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 2 mil, dependendo da gravidade. Além das penalidades, quem for flagrado jogando lixo em local impróprio também deverá participar de cursos educativos de proteção ambiental, que ficarão a cargo da Secretaria de Meio Ambiente.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e serão destinados a programas de conscientização e educação junto à sociedade sobre a importância da limpeza das vias públicas, da preservação do patrimônio público e privado e também sobre os programas de recuperação ambiental. A Guarda Civil Municipal, os agentes de trânsito e os servidores da administração direta e indireta poderão auxiliar os fiscais municipais de posturas na tarefa de fiscalizar e multar quem jogar lixo de forma irregular.
Fonte: Tribuna de Petrópolis

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