Linhas intermunicipais devem passar por licitação

Uma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada no ano passado determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro fizesse uma licitação para conceder as permissões de operações das empresas de transporte público coletivo intermunicipal. A decisão foi tomada com base em um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a previsão era que ocorresse no prazo de um ano, porém algumas empresas e o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), entraram com recursos no STJ, questionando a decisão. Portanto, o prazo de um ano só começa a contar, segundo a assessoria de imprensa do Superior Tribunal, quando o processo for considerado trânsito em julgado. 

A decisão do STJ afeta diretamente a cidade que conta com o transporte intermunicipal, realizado, atualmente, por uma única empresa a Única/Fácil. Ela atende 13 linhas, entre elas, as que fazem a ligação de Petrópolis com cidades como o Rio, Cabo Frio, Castelo, Madureira, Campo Grande e Barra da Tijuca. 

O gerente de operações da empresa Luiz Assumpção afirmou que a última licitação aconteceu há 15 anos. A empresa está presente na cidade desde 1937. “Não entramos com recurso no STJ, mas vamos com certeza participar da nova licitação”, garantiu. 

A assessoria de imprensa do STJ explicou ainda que estão havendo diversos recursos de empresas , como a Viação Paraíso, que entrou com embargo de declaração, questionando a decisão do STJ. Porém, o recurso foi rejeitado na quinta-feira. “Se as partes começarem a recorrer sem ter razão no recurso podem vir a ser multadas”, informou a assessoria. 

A fim de buscar mais informações sobre o processo de licitação, a Tribuna de Petrópolis entrou em contato com o Detro que, por meio da assessoria de imprensa, informou que a licitação de ônibus intermunicipais está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Casa Civil e que o estudo foi realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Já a Secretaria de Estado da Casa Civil limitou-se a informar que  todos os estudos para o processo de licitação das linhas intermunicipais foram concluídos e enviados ao Detro. “A licitação será realizada oportunamente”, informou por meio de nota. 

Fonte: Tribuna de Petrópolis