O impasse sobre a Estrada União e
Indústria, que se arrasta por mais de três décadas, ainda não teve um
capítulo decisivo. Em 2008, o Ministério Público Federal – MPF, entrou
com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), a União e o Estado, colocando
sobre estes a responsabilidade de recuperar e gerenciar a rodovia. Em
2011, a 2ª Vara Federal de Petrópolis acatou o pedido do MPF e decidiu,
em “execução provisória”, que os réus no processo deveriam elaborar um
cronograma de recuperação e este, em um prazo de dois meses, deveria ser
apresentado à Prefeitura de Petrópolis, que deveria analisá-lo e propor
alterações que considerasse necessárias. Havia ainda a previsão de
multa diária de R$ 10 mil – tanto para o atraso na apresentação do
projeto, quanto a partir deste, na execução da reforma. O projeto só
chegou em janeiro ao governo municipal, que tem mais quatro dias para
apresentar o relatório propondo alguma mudança no projeto do Dnit.
Em decisão judicial da 2ª Vara Federal,
de junho do ano passado, o Dnit havia informado que a versão final do
projeto de recuperação e restauração da Estrada União e Indústria já
havia sido entregue em setembro de 2012 “à empresa contratada e que
pendia análise por órgão interno”. Na ocasião o Dnit foi intimado a
apresentar, em 30 dias, a versão definitiva do projeto, com o respectivo
cronograma. Na mesma decisão, a União, foi intimada a comprovar, em 60
dias (agosto do ano passado), “o repasse das verbas necessárias para o
projeto de restauração e das obras de manutenção permanente da rodovia,
no montante de R$ 4.457.181,94”.
O Dnit foi sucinto ao falar da questão.
Em nota, por meio da assessoria de imprensa, informou que “já concluiu o
projeto para restaurar a rodovia União Indústria”. A nota afirma ainda
que o projeto de recuperação foi elaborado “atendendo à Secretaria de
Obras da Prefeitura de Petrópolis e Ministério Público”. A nota segue
informando que, “no momento, Autarquia e Prefeitura discutem a
transferência definitiva da rodovia para o município e a execução da
obra”.
O MPF, confirma a informação do Dnit, de
que este vem cumprindo as determinações da Justiça. Ainda segundo o
MPF, em janeiro deste ano, o órgão federal finalmente apresentou ao
município o cronograma das obras de recuperação a serem realizadas na
estrada. No dia 23 do mesmo mês, a justiça deu um prazo de 30 dias para
que o município apresentasse relatório técnico sobre o projeto para a
recuperação e restauração do trecho.
A sentença de 2011, determinou que ao
DNIT, cabe a recuperação e manutenção emergencial dos trechos situados
entre os Km 58 a 84,5 da Estrada União e Indústria, entre o bairro
Retiro e o distrito de Pedro do Rio, com os cronogramas das obras a
serem realizadas. Já o estado, representado pelo Departamento de
Estradas de Rodagens – DER, ficou responsável pelo trecho a partir deste
ponto até o estado de Minas Gerais, passando pela Posse, Areal, Três
Rios e Levy Gasparian.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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