sábado, outubro 12, 2013

Comissão de deputados vai fiscalizar obras da BR-040

Os gastos que já ultrapassam R$ 1 bilhão por apenas 20 quilômetros de rodovia, a retirada de famílias do Bingen, os riscos ambientais, prazos de execução e a aplicação de recursos federais sem licitação em uma empresa particular são os principais focos da Comissão Especial formada por deputados estaduais que vai fiscalizar as obras da nova pista de subida da Serra na BR-040.  A Comissão Especial instalada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e presidida pelo deputado petropolitano Bernardo Rossi (PMDB)  faz sua primeira reunião nesta quarta-feira (16.10) às 16h.

- Temos 120 dias para ir a fundo nas questões que preocupam os petropolitanos. Além de nós, moradores da cidade, são 8 milhões de pessoas em 15 municípios que a estrada corta, neste que é o principal corredor rodoviário entre o Rio e Minas Gerais, que respondem pelo segundo e terceiro maiores PIBs do país, respectivamente, e um dos eixos de integração mais importantes do Sudeste brasileiro. A subida da Serra é essencial para nós, petropolitanos, mas dela depende toda a economia de dois Estados e os demais interligados", aponta Bernardo Rossi.
A primeira reunião será marcada pela requisição de documentos junto à Concer, concessionária que administra a rodovia e está à frente da obra, assim como órgãos que licenciaram a intervenção, como o Ibama, e a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe a fiscalização das pistas atuais, em péssimo estado de conservação e da execução da nova subida.  Ministérios do Meio Ambiente, dos Transportes e das Cidades, ANTT, Secretaria de Estado do Ambiente,  INEA e todos os órgãos competentes ligados à obra, ao contrato e à fiscalização da concessionária serão arguidos.  Também será marcada a primeira inspeção, in loco, dos parlamentares nos canteiros de obras
- Vamos à nova praça de pedágio, em Caxias, aquele clarão aberto já quase no Bingen e outros trechos que já receberam algum tipo de intervenção", anuncia Bernardo Rossi. 
Na parte jurídico-administrativa são várias as questões levantadas com a colaboração da imprensa, inclusive, e que permanecem sem resposta das autoridades, diz Bernardo Rossi. "Uma delas é a autorização do Ibama de a construção de um túnel de cinco quilômetros sobre um aquífero. Essa fonte de recurso hídrico foi citada em apenas uma única linha num relatório de 200 páginas", denuncia. 
A estrada terá seu fluxo interrompido já a partir desta segunda-feira, em ambos os sentidos. "Estamos
preocupados, de imediato, com as detonações que se iniciam. É preciso ter a segurança de que não há riscos", completa Bernardo Rossi.
O resultado do trabalho da Comissão, que além dos 120 dias regulamentares poderá ser prorrogada por mais 90, será todo encaminhado ao Ministério Público Federal que já tem dois procedimentos abertos: um sobre a totalidade da obra e outro específico para tratar da questão ambiental. "Vai somar ao trabalho do MP que já recebeu toda a documentação que dispomos sobre a nova pista, a tarifa, a falta de manutenção das pistas atuais e o descumprimento de várias cláusulas contratuais sob a anuência dos órgãos fiscalizadores", aponta Bernardo Rossi. 
A Comissão é formada pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Dica (PMDB), Átila Nunes (PSL),  Marcelo Simão (PMDB), Geraldo Moreira (PTN), Bruno Corrêa (PDT), Xandrinho (PV), André Ceciliano ( PT) e  Samuquinha (PR).
- A obra é essencial, mas não queremos que a Concer, que só tem R$ 280 milhões para iniciar nova pista que ela mesma orçou em R$ 1 bilhão transforme toda a subida da Serra em um canteiro de obras e depois a conclusão da intervenção fique atrelada a uma prorrogação do contrato da concessionária que termina daqui a oito anos. Tememos pela viabilidade da obra, pela qualidade da nova pista, pelo aumento do pedágio", completa Bernardo Rossi. 
Fonte:Tribuna de Petrópolis 

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