Juntas, as oito concessionárias de rodovias que operam no Estado do Rio lucram, por dia, R$ 1 milhão dos R$ 4,5 milhões arrecadados apenas com a cobrança de pedágio. A divulgação do valor apurado, incluídas outras fontes de receita como espaços de propaganda e cabeamento de fibra ótica, devem ser tornados públicos aos usuários. Os dados também devem ser informados, detalhadamente, aos agentes públicos do poder Legislativo e do Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) está apresentando projeto de lei neste sentido.
“A falta de manutenção da BR-040, principalmente no trecho de Petrópolis, suscitou essa iniciativa. No seu relatório anual, a própria Concer, que opera a via, ressalta investimentos de R$ 30 milhões em encosta e pavimento contra uma receita operacional líquida de quase R$ 300 milhões em 2012. São apenas 10% reinvestidos na estrada. Depois de 17 anos de concessão, o resultado da falta de cuidado são as pistas que temos hoje, a falta de iluminação, de telefones de emergência e uma série de ações que deveriam estar funcionando para a segurança e conforto do usuário que paga um dos pedágios mais caros do país", afirmou Bernardo Rossi.
A arrecadação da Concer nos 180 quilômetros que administra na rodovia BR-040 entre Rio-Petrópolis-Juiz de Fora – considerando a tarifa básica de R$ 8 e a passagem por apenas uma das três praças de pedágio – está na ordem de R$ 520 mil por dia.
A média de lucro das operadoras no estado é de 20% do total arrecadado, o que soma R$ 1 milhão diários. Além da Concer, operam em concessões no Estado a CRT, Via Lagos, Lamsa, Nova Dutra, Rota 116, Ponte S.A. e Autopista Fluminense. Juntas, elas mantêm 23 praças de pedágio.
No relatório anual de 2012, a Concer informa que passaram pelas três cabines de pedágio 31,2 milhões de veículos, 6,2% a mais do que no ano anterior. A receita operacional líquida foi de R$ 294,6 milhões, o que significa 14,9% a mais do que em 2011.
“Ainda que a tarifa de pedágio não tenha sido reajustada no segundo semestre de 2012, verificamos que a receita da concessionária cresceu por conta do volume de veículos trafegando. Ao mesmo tempo, os investimentos na manutenção, em comparação com o lucro, são irrisórios”, afirma Bernardo Rossi. No próprio relatório anual, a empresa informa seus investimentos na rodovia. Contenção de encostas – que aparece em dois destaques distintos, confundindo o leitor – teve investimento de R$ 21,9 milhões em 2012, e em pavimentação foram investidos módicos R$ 9,2 milhões.
“Veja bem, a empresa tem uma receita operacional líquida de R$ 294 milhões e aplica apenas R$ 30 milhões em encosta e pavimentação. É essa informação que queremos que chegue ao usuário, em painéis ao longo da estrada e no site da empresa, trimestralmente, como prevê o projeto de lei. É essa informação que também deve chegar aos órgãos públicos”, defende Bernardo Rossi.
Concessionárias também lucram com propaganda e cabeamento
A média de lucro das operadoras no estado é de 20% do total diário arrecadado, o que perfaz a conta extraordinária de R$ 1 milhão apurados diariamente. Mas, outras receitas ainda não entram nessa conta. De acordo com a própria Concer, por exemplo, a tarifa de pedágio corresponde a 94,8% da receita da empresa e o restante é resultado do "aluguel" de suas áreas de domínio, espaços às margens das rodovias por onde passam cabos de fibra ótica, com clientela cativa de operadoras de telefonia. As propagandas ao longo da rodovia também representam receita para as concessionárias, entre elas a Concer.
Pelas regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, que regula o setor, parte desta receita deve ser usada para abatimento do cálculo tarifário. “Mesmo com receitas extras, o valor do pedágio continuou subindo nos últimos anos, acima do que deveria. Hoje, o pedágio a R$ 8 representa um aumento acumulado de 319%, desde o início da cobrança, em 1996, quando foi estipulado em R$1,91. Se levarmos em conta o início do Plano Real (julho de 1994) até o fim de 2011 e uma inflação acumulada no período de 218%, a tarifa não deveria ultrapassar R$ 6”, protestou Bernardo Rossi.
Para o deputado, hoje a propaganda ao longo da via, em especial na pista de subida, apenas polui o visual: “Se a arrecadação com essa fonte de renda não contribui para baratear o pedágio, ela deve ser abolida.
Fonte:Tribuna de Petrópolis
Nenhum comentário:
Postar um comentário