Deputado vai denunciar omissão da ANTT, em relação à Concer, ao MPF

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiu, em nota oficial, que não fiscaliza a atuação da Concessionária Rio-Juiz de Fora (Concer), que administra a rodovia BR040. A informação, levada a público pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), é baseada em documentos nos quais a agência confirma a exclusão de equipamentos de segurança e de comunicação como radares e telefones de emergência do Programa de Exploração da Rodovia (PER), mas atribuiu a medida ao extinto DNER. Em contrapartida, a agência admite que os mesmos itens compõem o Intelligente Transportation System (ITS) , uma resolução de 2011, da própria ANTT, também descumprida pela concessionária. Em meio a uma enxurrada de críticas à Concer, o parlamentar petropolitano afirmou que a denúncia já está sendo encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. “A ANTT está admitindo que não cobra da Concer o que a lei determina. Os documentos disponíveis em que estamos baseando as denúncias são de 2012 e se referem a uma revisão de 2000. Já a ANTT alega que o ITS prevê os equipamentos. Só que ele é de 2011. Já estamos em 2013, nada foi instalado na rodovia, a empresa não foi punida e a ANTT não dá a menor demonstração de que pretende fazer cumprir a lei”, destacou Bernardo Rossi. Foram abolidos desde 2000, sistema de controle de velocidade, de avaliações climáticas, telefonia e os painéis de mensagem. Até mesmo o controle de tráfego deixou de ser exigido. Para Bernardo Rossi, o problema fica ainda mais evidente com o programa Rodovia Inteligente, que também prevê todos os elementos que deveriam resguardar a segurança dos usuários. Embora seja de 2003 e permaneça como uma exigência do governo federal às rodovias concedidas, ele não foi cumprido. “O usuário quer saber onde estão os radares, os telefones de emergência e os painéis de mensagens. Quer também qualidade no piso e iluminação, principalmente na serra. E se a ANTT foi criada em 2001 para fiscalizar o sistema, cabe à ela essas respostas. Assim como cabe à ANTT responder se as 17 mortes registradas em menos de três meses, apenas no trecho de Petrópolis, poderiam ter sido evitadas se os equipamentos estivessem funcionando”, completou Bernardo Rossi. 500 acidentes com veículos de carga a cada seis meses Nesta terça-feira pela manhã, dia 06, mais um acidente com veículo de carga foi registrado na pista de descida da serra, Km-92, um dos locais “campeões” em tombamento de caminhões. Desta vez, o acidente envolveu uma carreta carregada de refrigerantes. Duas pessoas ficaram feridas, uma delas em estado grave. “Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a média por semestre é de 500 acidentes com caminhões, em 44 quilômetros de subida e descida da serra. E onde está a balança que fiscaliza a pesagem dos veículos antes de eles descerem a serra? Ela não existe, nem na subida nem na descida, assim como os 16 radares que já deveriam estar em funcionamento, além de 78 câmeras de monitoramento”, afirma Bernardo Rossi. O Rodovia Inteligente prevê câmeras de monitoramento interligadas por uma rede de comunicação em fibra ótica e de um circuito fechado de televisão. Em tempo real, o tráfego, condições da estrada e acidentes seriam gerados para a sede da concessionária, que deveria ainda disponibilizar, a partir deste monitoramento, informações relevantes aos usuários por meio de painéis. “Foram três quilômetros de congestionamento e nenhuma informação ao usuário, que poderia contar com painéis informando as condições da rodovia. Da mesma forma, as pessoas, no caso acidentes ou panes mecânicas, contam apenas com a sorte de ter sinal no celular para pedir socorro ou passar uma informação”, apontou Bernardo Rossi. O Rodovia Inteligente prevê ainda a implantação de 172 call-boxes (telefones de emergência), estações meteorológicas, detectores de neblina e sensores de tráfego. A expectativa era de que um telefone fosse disponibilizado a cada quilômetro da estrada. Fonte:Tribuna de Petrópolis