quarta-feira, julho 17, 2013

Em discussão, como financiar o transporte

Para financiar as melhorias no transporte público, o governo não apenas precisa reformar o sistema tributário como redefinir as prioridades nos próximos anos. Entidades e especialistas divergem sobre as fontes de recursos para baratear as tarifas e melhorar a qualidade do serviço. Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue disse que a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre jatinhos, helicópteros, lanchas, iates e demais embarcações de uso pessoal tem função social, ao fazer com que os mais ricos colaborem com um serviço público. No início de julho, a entidade protocolou a proposta de emenda à Constituição com a sugestão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “É uma questão de justiça tributária forçar o Poder Público tirar dos mais ricos para dar aos menos favorecidos. Acho mais justo taxar embarcações de luxo do que retirar o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] reduzido dos veículos porque, nesse caso, a classe média que compra carro seria punida”, declarou Delarue. A proposta do Sindifisco Nacional, no entanto, esbarra em dois problemas. Primeiramente, o IPVA é recolhido e administrado pelos estados, que não lidam diretamente com o transporte urbano, somente com os sistemas intermunicipais de ônibus, trens e metrô. Além disso, por ser um imposto, não uma contribuição, o IPVAnão pode estar vinculado diretamente a finalidades específicas como o financiamento do transporte coletivo. Apesar das limitações, Delarue pensa em sugerir ao Congresso Nacional a criação de um mecanismo que não fira a legislação e permita a aplicação do IPVA sobre as embarcações de luxo em um fundo que financiará os subsídios ao transporte público. “Esta pode ser uma saída para estimular o planejamento da mobilidade urbana no médio e no longo prazo”, disse. Fonte:Tribuna de Petrópolis

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