Pronto desde 2003, projeto da BR-040 não saiu do papel

Criado em 2003, o programa Rodovias Inteligentes previa instalação de cabines telefônicas e painéis luminosos./Foto: divulgação. Pavimentação de alta qualidade, socorro médico e mecânico rápido em caso de acidentes, painéis eletrônicos informando as condições de tráfego e até de clima e cabines telefônicas ao longo de toda a rodovia. Esse era o ideal para os 180 quilômetros da BR-040, a concessão entre Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, mas ele vem sendo postergado a cada ano, desde 2003, pela Concer, administradora da rodovia. O programa “Rodovia Inteligente”, uma determinação do governo Federal às concessões de estradas no país, não saiu do papel na BR-040, com exceção de um pequeno trecho em Duque de Caxias, ainda sim, incompleto. “Estamos arguindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização da concessão, porque os prazos vêm sendo dilatados a cada ano. Vamos encaminhar mais essa observação ao Ministério Público Federal a quem já entregamos, em fevereiro, toda a documentação disponível sobre os serviços precários executados pela concessionária na rodovia”, afirma o deputado Bernardo Rossi. O Rodovia Inteligente prevê câmeras de monitoramento interligadas por uma rede de comunicação em fibra ótica e de um circuito fechado de televisão. Em tempo real o tráfego, condições da estrada e acidentes seriam gerados para a sede da concessionária que deveria ainda disponibilizar, a partir deste monitoramento, informações relevantes aos usuários por meio de painéis. O Rodovia Inteligente estabelece ainda a implantação de 172 call-boxes (telefones de emergência), estações meteorológicas, detectores de neblina e sensores de tráfego. A expectativa era de que um telefone fosse disponibilizado a cada quilômetro da estrada. Apenas 15 das 88 câmeras previstas foram instaladas em um trecho na Baixada Fluminense, assim como quatro painéis. O funcionamento das câmeras, no entanto, foi comprovadamente ineficaz quando uma empresária petropolitana foi assassinada na rodovia, na altura de Duque de Caxias, em junho do ano passado. A polícia não conseguiu imagens do momento do assalto. “Há sete meses, desde esse triste episódio, a Concer anunciou a colocação de 73 câmeras de monitoramento e continua tudo a mesma coisa. E foi só em função do assalto que se tornou público que existem câmeras apenas em 22 dos 180 quilômetros da rodovia sob a responsabilidade da Concer”, aponta o deputado petropolitano. Uma das cláusulas contratuais que a concessionária deve cumprir é o Programa de Exploração da Rodovia (PER). Ele, no entanto, em todas as suas revisões, postergou os prazos para o cumprimento das melhorias. Na décima revisão do PER, aprovada pela ANTT, a Concer teve o prazo estendido até 2021, último ano da atual concessão, para entregar o Rodovia Inteligente. Verificadores de velocidade estão sendo instalados na estrada, mas estão cobertos por lonas pretas e não há previsão de funcionamento. A empresa informa que aguarda aferição nos equipamentos pelos órgãos competentes. “A média de caminhões tombados por semestre é de 500. Os radares precisam entrar em operação com urgência como instrumentos em potencial para deter esses acidentes. Mas, a empresa deve ser responsabilizada por anos em que os radares foram apenas uma promessa”, completa Bernardo Rossi. Fonte: Tribuna de Ptrópolis