segunda-feira, fevereiro 04, 2013

Boates, bares e restaurantes têm sete dias para mostrar que são seguros

O prefeito Rubens Bomtempo anunciou, em entrevista coletiva, a assinatura de decreto que faz as exigências./Foto: divulgação. Donos de boates, casas de festas e de shows, além de proprietários de bares e restaurantes que ofereçam música ao vivo, terão sete dias para encaminhar à recém criada Coordenadoria de Fiscalização da Prefeitura todos os documentos e alvarás que comprovem o pleno funcionamento das atividades. Quem não cumprir a determinação dentro do prazo ou não entregar todos os documentos exigidos terá o estabelecimento interditado. A medida foi apresentada ontem pelo prefeito Rubens Bomtempo, durante entrevista coletiva, e tem como objetivo evitar que se repitam tragédias como a que ocorreu em uma boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixando 236 mortos. “O que aconteceu na cidade gaúcha serve de alerta para que se faça uma reflexão da presença do estado na vida das pessoas”, destacou o prefeito, acrescentando que a medida é “uma revisão dos instrumentos legais para garantir segurança às pessoas”. O prazo para a entrega dos alvarás começou a valer ontem, após a publicação no Diário Oficial do decreto municipal estabelecendo o regime de fiscalização especial. Segundo o decreto, os documentos que deverão ser entregues estão previstos no Código de Posturas Municipal, e entre eles consta o alvará emitido pela Prefeitura e o Certificado de Aprovação e de Registro do Corpo de Bombeiros. Após o prazo de sete dias, os fiscais da Coordenadoria de Fiscalização realizarão a vistoria nos estabelecimentos para verificar as condições do imóvel e se houve mudanças após a entrega dos alvarás. A fiscalização também contará com o apoio dos Bombeiros, que será informado da falta de documentação expedida pelo órgão. Caso seja encontrada alguma discordância entre os documentos apresentados e as condições encontradas pelos fiscais, o estabelecimento será interditado, até que as mudanças sejam realizadas. Para atender os responsáveis pelos estabelecimentos, está sendo montada uma estrutura especial na sede da Secretaria de Fazenda, local onde funciona a Coordenadoria de Fiscalização. Uma equipe ficará responsável por receber os documentos. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, essa equipe também encaminhará aos estabelecimentos uma notificação informando sobre o decreto. “Vamos fazer isso para evitar que algum empresário use como desculpas a falta de acesso ao Diário Oficial, alegando que não teve tempo hábil para providenciar toda a documentação”, disse o secretário. Ao todo, 56 fiscais vão atuar neste trabalho, quantidade que, segundo o prefeito, no momento, é ideal para realizar a fiscalização. “A ação é integrada com todos os órgãos da administração, por isso esse número é satisfatório, e por hora não vamos convocar os fiscais que passaram no concurso público. É preciso fazer um treinamento antes”, informou o prefeito. Alvará terá prazo de validade Devido a uma lei municipal de 1996, os alvarás concedidos pela Prefeitura não têm prazo de validade. Com isso, a fiscalização e vistoria nos estabelecimentos comerciais só são realizados após denúncias ou quando os alvarás são emitidos. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a partir de agora os alvarás terão validade, e o prazo será de um ano para estabelecimentos culturais e de entretenimento. “Recebemos dezenas de denúncias diariamente, e é a partir delas que as vistorias acontecem. Existem locais que nunca foram vistoriados. Vamos mudar essa realidade com o objetivo de proteger a sociedade”, destacou o secretário de Fazenda. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, existem mais de 10 mil estabelecimentos comerciais cadastrados no município. A Prefeitura não soube informar quantos são destinados a entretenimento, por isso um levantamento está sendo realizado. Fonte:Tribuna de Petrópolis

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