ANTT desmente Pedro Jonsson em juízo: obra da nova pista de subida da Serra ainda não está aprovada

A construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis, rodovia BR-040, ainda não foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. A informação consta na contestação da ANTT à ação popular movida pelo ex-vereador Wagner Silva, no ano passado. No documento, a agência informa que a “construção da obra ainda não foi autorizada pela ANTT, que está analisando o orçamento”. A contestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres foi entregue no início do mês, dias antes de o presidente da Concer, Pedro Jonsson, ter anunciado, durante encontro com vereadores de Petrópolis, que a obra seria iniciada dentro de 60 dias. “É estranho terem anunciado o início dos trabalhos, sendo que a ANTT ainda não aprovou a construção”, disse o advogado Bruno Vilella, que assina a ação, movida pelo ex-vereador Wagner Silva, da Ong Cidade Transparência. De acordo com o documento, a construção da nova pista de subida da serra teve o orçamento alterado, a pedido da Concer - concessionária que explora o pedágio na rodovia - passando de R$ 80 milhões para R$ 800 milhões. Segundo a contestação, o valor inicial (R$ 80 milhões) estaria previsto no Programa de Exploração da Rodovia, PER, mas o montante seria insuficiente para arcar com os custos da obra. De acordo com o documento enviado pela ANTT, a agência informou que está estudando a possibilidade de promover o “reequilíbrio financeiro gerado pelo acréscimo de investimentos por parte da concessionária, como a prorrogação do prazo de concessão e também o repasse de recursos federais”. Segundo o advogado, a Concer teria informado que disponibilizaria R$ 400 milhões para execução da obra e o restante teria que ser custeado com recursos federais. “Esse aumento de R$ 80 milhões para R$ 800 milhões chama a atenção. É muito estranho”, destacou Bruno. A construção da nova pista de subida da serra consta no contrato de concessão. A obra tinha previsão de execução de 2006 e 2007, mas teve o seu cronograma reprogramado, com conclusão prevista para 2015. A reprogramação foi autorizada pela ANTT, alegando “parâmetros técnicos que indicariam a suficiência da atual estrutura frente ao volume de tráfego, e sua consideração no reequilíbrio econômico financeiro levou à redução da tarifa”. O descumprimento do contrato pela Concer foi o que motivou o ex-vereador Wagner Silva a mover a ação popular. Segundo o advogado Bruno Vilela, a concessionária ainda não apresentou a sua contestação em relação ao processo. A construção da nova pista de subida da serra é pleiteada por entidades ligadas ao turismo e ao setor econômico do município, alegando que a rodovia, construída há mais de 80 anos, não comporta mais o fluxo de veículos. Recentemente, a nota técnica O alto custo dos acidentes nas serras das Araras e de Petrópolis e na Ponte Rio-Niterói, elaborada pelo Sistema Firjan, mostrou que o volume de veículos que passaram pelos 21 quilômetros da serra de Petrópolis, considerada o maior gargalo da rodovia, cresceu 25,4% nos últimos cinco anos. O trecho, por onde circula grande parte das cargas industriais e do agronegócio exportadas por Minas Gerais, teve uma movimentação média, em 2012, de 26,6 mil carros/dia, contra 21,2 mil veículos/dia observados em 2008. De acordo com a nota técnica, a falta de investimentos na serra de Petrópolis, trecho que concentra o maior volume de veículos da Rodovia Washington Luiz, pode gerar um prejuízo superior a R$ 1,6 bilhão com o aumento do número de acidentes até 2021. Entre 2008 e 2012, foram mais de 3.200 acidentes, com saldo de 861 feridos e 43 mortos. Considerando a metodologia e os valores-base adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, é possível calcular o custo acumulado para o país: R$ 158,2 milhões, dos quais R$ 48 milhões somente em 2012. Fonte: Tribuna de Petrópolis