terça-feira, setembro 11, 2012

Leis não impedem ocupação da Serra Velha

Considerada a última possibilidade de se ter um corredor de Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, a região da Serra da Estrela, também conhecida como Serra Velha, vive um processo acelerado de favelização. Único elo existente entre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), a Reserva Biológica do Tinguá (Rebio-Tinguá) e a APA-Petrópolis, a Serra da Estrela é considerada um importante corredor ecológico, denominado Zona de Vida Silvestre, e, em tese, é protegida pela legislação federal. A área abriga também ruínas da antiga fábrica de tecidos Cometa, que é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas na prática, as duas legislações federais que deveriam proteger a área não funcionam por falta de uma fiscalização efetiva e constante. Às margens da Estrada da Serra da Estrela, que liga os municípios de Petrópolis e Magé, o número de casas novas é cada vez maior. As construções crescem tanto na área de entorno de bens tombados – como a vila operária da fábrica – como também nas encostas, avançando sobre a vegetação de Mata Atlântica, que destruída, se transforma em uma área de risco para os próprios moradores. Em alguns pontos a mata ainda preserva características originais e por isso a Serra da Estrela é considerada prioritária dentro do planejamento estratégico do Mosaico Central Fluminense. No documento ela aparece como primeira zona de conflito e existem observações quanto a risco de desmoronamentos por conta do processo acelerado de ocupação. Na prática, no entanto, as ações de fiscalização não acontecem com a frequência necessária para coibir as invasões. Reportagem da Tribuna mostrou esta semana construções irregulares na localidade conhecida como Pontilhão – no antigo Caminho do Ouro. A divulgação encorajou moradores do Meio da Serra a denunciar a aceleração de construções em outros pontos da Serra Velha. Moradores contaram que pelo menos duas vezes por dia caminhões de lojas de materiais de construção fazem entregas naquela região. Em pouco mais de uma hora percorrendo a localidade, a Tribuna confirmou as informações, flagrando desde caminhão descarregando materiais, até casas com pedra de brita, tijolos e areia depositados ainda na calçada (possivelmente para ampliações); aterros sendo feitos para novas construções, alicerces de casas sendo montados, assim como lajes e emboços, para acabamento de obras ainda em andamento. “Estão construindo prédios de dois, três andares aqui, bem próximo aos bens tombados, como a Igreja, por exemplo. Está acontecendo um processo absurdo de invasão, não só aqui no meio da Serra, perto da rua, como também na mata. São centenas de casas sendo construídas. O pessoal da loja de materiais já disse que está pensando em abrir uma filial aqui, porque todos os dias eles fazem pelo menos umas duas viagens pra cá para entregar materiais. A gente cansa de denunciar para a Prefeitura, mas ninguém faz nada, não vemos nenhuma fiscalização aqui”, conta um morador que prefere não se identificar por medo de represálias. Invasões no limite com o Parnaso e Caminho do Ouro Nas proximidades da sede do Centro Social, que funciona em uma via ao lado das ruínas da antiga fábrica, outro indício das invasões: uma cerca que limitava o terreno - que na base tem um rio que faz a divisa com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos - foi retirada e um acesso foi aberto em meio à mata. No local, já existem mais de 100 moradias, muitas delas construções novas. “Há alguns anos o pessoal do Ministério Público Federal esteve aqui no meio da Serra, junto com outras autoridades. Eles fizeram reuniões com os moradores, fotografaram tudo e explicaram que nada podia ser alterado, que nenhuma nova construção poderia ser feita, pois seria demolida. Mas depois, sem a fiscalização, as invasões continuaram acontecendo. Todo mundo sabe que não pode construir, mas ninguém respeita”, comenta outro morador. Outro ponto que vem sendo tomado pelas construções são as margens da antiga estrada de ferro Príncipe Grão Pará, que corta a Serra Velha da Estrela e que deverá ser reativada. “Desde que anunciaram que a ferrovia vai ser reativada e que os moradores serão indenizados, dezenas de casas começaram a ser construídas ali. Está crescendo assustadoramente, porque ninguém fiscaliza e todo mundo quer a possibilidade de ser indenizado depois”, comenta outra moradora. Em julho de 2008, uma ação conjunta de fiscalização levou representantes da APA-Petrópolis, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Ministério Público Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao local. A ação foi fruto de uma parceria entre a APA-Petrópolis e o Iphan e já tinha o objetivo de coibir as invasões. Reuniões com autoridades, como o Ministério Público Federal chegaram a ser realizadas com moradores do local, mas surtiram pouco efeito. Estudos do Instituto feitos naquela época mostraram que entre os anos de 2006 e 2008, mais de 200 novas construções foram erguidas irregularmente dentro da Área de Preservação Permanente da Mata Atlântica e no entorno dos conjuntos tombados da Serra velha. Segundo informações do Iphan, apenas as ruínas da fábrica e o casario antigo seriam regulares. Fonte: Tribuna de Petrópolis

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