sexta-feira, agosto 03, 2012

Ônibus novos saem de circulação e dão lugar a carros velhos em 28 linhas

A decisão do Tribunal de Justiça que invalidou o processo de intervenção da Prefeitura na Viação Petrópolis, e a licitação, que resultou na contratação da Turb para substituir a Petrópolis no transporte de passageiros, deverá refletir na rotina de milhares de usuários de 28 linhas dos distritos. A decisão dos desembargadores dá aos antigos donos da viação Petrópolis o direito de retomar a direção da empresa, que voltará a operar. Com isso, os ônibus novos que começaram a circular no mês passado devem ser substituídos pelos antigos coletivos da Viação Petrópolis. A assessoria jurídica da Turb – Transportes Urbanos S/A informou ontem que não vai se pronunciar sobre a decisão assinada anteontem por desembargadores da Nona Câmara Cível, que favoreceu a direção da Viação Petrópolis. A Turb venceu o processo de licitação realizado pela Prefeitura dois anos e três meses após a intervenção. Nos próximos dias, a decisão dos desembargadores será encaminhada à 4ª Vara Cível, em Petrópolis, para que a juíza Christianne Ferrari determine o cumprimento. Com isso, 23 linhas integradas, quatro não integradas e uma executiva voltarão a ser operadas pela Viação Petrópolis. Entre elas estão as linhas: Terminal Correas (600), Hospital Alcides Carneiro (606), Araras (610), Águas Lindas (603), Vale das Videi ras (605) , Calembe (608), Castelo de São Manoel (609), Bonfim (611), Pinheiral (616), Vista Alegre (612) e Bairro da Glória(613). A Prefeitura de Petrópolis informou que não recebeu a notificação sobre a decisão do Tribunal de Justiça e destacou que dentro dessa resolução da Justiça ainda cabe recurso. O Município ressaltou que continuará defendendo o interesse público para que os novos ônibus continuem em circulação, já que o processo de contratação das novas empresas é regular e cumpriu todos os preceitos legais. A Prefeitura lembrou que o município venceu 19 ações propostas contra a renovação da frota e afirma que continuará trabalhando para assegurar à população petropolitana o compromisso de oferecer um sistema de transporte público com conforto e segurança para todos os usuários. A decisão da Nona Câmara Cíve l foi ass inada anteontem e, por dois votos a um, desembargadores determinaram que a direção da Viação Petrópolis retome a administração da empresa. A decisão dos desembargadores invalida o processo de intervenção da Prefeitura na Viação Petrópolis e também o processo de licitação que permitiu a contratação da empresa Turb para substituir a mesma no transporte de passageiros das linhas. A votação do colegiado confirmou uma decisão assinada pelo relator do processo, desembargador Carlos Santos de Oliveira, no fim do mês passado, que favorecia a antiga empresa. O diretor da Viação Petrópolis, Cláudio Fanti, informou que já deu início aos trabalhos para melhorar as condições de transporte oferecidos pela Viação Petrópolis. A antiga diretoria vai respeitar os trâmites legais para retomar a empresa. “Assim que soubemos desta decisão, retomamos as negociações com fornecedores para a compra de novos ônibus. A intenção da empresa é também buscar informações junto ao Ministério Público do Trabalho, sobre a situação dos rodoviários que foram demitidos, para que possamos recontratá-los. Vamos aguardar todos os trâmites jurídicos para que possamos reassumir a direção da empresa”, disse Fanti, que está afastado da direção da Viação Petrópolis desde abril de 2010. A primeira decisão, do relator Carlos Santos de Oliveira, foi deferida no dia 29 de junho e favorecia a Viação Petrópolis. Após esta decisão, o corpo jurídico da empresa Turb ingressou com um mandado de segurança no órgão especial pedindo a reconsideração da decisão e conseguiu garantir o direito de operação. Na segunda-feira, no entanto, o relator do órgão especial reconsiderou a sua decisão e restabeleceu os efeitos da decisão assinada no mês passado pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, devolvendo os direitos à Viação Petrópolis. No fim do mês de maio, uma outra decisão judicial favoreceu os proprietários da empresa Autobus, que retomaram a administração da empresa no dia 1º de junho. A decisão impediu que os novos coletivos da Turb começassem a circular nas linhas 700. Fonte: Tribuna de Petrópolis

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