Relatório culpa as ocupações irregulares pela tragédia na Região Serrana

A ocupação irregular em áreas protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Florestal, foi o principal motivo para a grande quantidade de vítimas nas enchentes e deslizamentos ocorridos em janeiro na Região Serrana do Rio de Janeiro. É o que aponta um estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente nas três cidades mais afetadas pela tragédia: Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis. De acordo com o relatório, as áreas atingidas pela enxurrada são APP’s que foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações.
O temporal do dia 12 de janeiro afetou sete cidades da Região Serrana, deixando mais de 900 mortos e cerca de 300 desaparecidos, tornando-se a maior tragédia climática brasileira. De acordo com dados da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, as chuvas citadas no estudo deixaram 23.315 pessoas momentaneamente impedidas de voltar para casa e 12.768 que perderam suas residências.
Segundo o levantamento do Ministério do Meio Ambiente, as áreas mais severamente afetadas foram as margens dos rios, incluindo pequenos córregos e nascentes; encostas com alta declividade e desmatadas ou modificadas por estradas e casas; e sopé dos morros, montanhas ou serras. Todas essas áreas são definidas pelo Código Florestal como APP’s. Ainda de acordo com o estudo, os números poderiam ter sido significativamente menores se existisse mata ciliar de 30 metros de largura e vegetação em cada margem dos rios e se não estivessem desmatadas e ocupadas as encostas e os topos de morros e serras.
Para o secretário de Meio Ambiente, Leandro Viana, é preciso evitar a expansão das construções irregulares e buscar alternativas para as pessoas que residem em áreas de risco. O secretário acredita que muitas vidas poderiam ter sido salvas caso as APP’s tivessem sido preservadas, mas acrescenta que alguns pontos atingidos pelo temporal não eram considerados de preservação permanente. “A questão das construções irregulares na nossa cidade é antigo. Essa ocupação vem ocorrendo há décadas sem nenhum tipo de controle ou fiscalização, por isso estamos intensificando o trabalho de fiscalização. O que precisamos agora é evitar que novas construções sejam erguidas tanto em APP’s quanto em área de risco”, ressaltou.
O secretário destaca as ações em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da APA-Petrópolis na fiscalização e afirma que é preciso um planejamento para controlar a expansão de imóveis em áreas proibidas. “É preciso planejar a cidade, realizando projetos habitacionais para atender a essas pessoas. Não podemos retirar os moradores dessas áreas se não temos onde colocá-los. Infelizmente, esse planejamento requer tempo e não há como retirar todas essas famílias que estão em situação irregular de uma hora para outra. Por isso, o principal é evitar a expansão dessas construções”, frisou o secretário.
Fonte: Tribuna de Petrópolis