Minas se une ao Rio questionando obra de R$ 830 milhões e pedágio caro

Deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, Bruno Siqueira está mobilizando a bancada do partido na Assembleia Legislativa daquele estado em uma parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por meio do deputado petropolitano, também peemedebista, Bernardo Rossi. A duplicação da pista de subida da Serra - R$ 830 milhões para a construção de apenas 20 quilômetros - e a possibilidade de reajuste do pedágio e a prorrogação do prazo de concessão dado à Concer, empresa que adminsitra a via, preocupa também o parlamento mineiro.
Percorrer os 180 quilômetros entre Rio e Juiz de Fora, passando por Petrópolis e outras nove cidades fluminenses e mineiras custa hoje R$ 46,20, ida e volta, considerando a tarifa básica de R$ 7,70. A obra de duplicação da Serra, ainda que em Petrópolis, acarretará diretamente em aumento no preço de materia-prima e produtos que movimenta indústria, comércio e prestadores de serviços em Minas.
"A BR-040 é o principal corredor de trafego entre nossos Estados. A obra de duplicação da pista de subida estava prevista no contrato com a empresa desde 1996 e vem sendo sucessivamente adiada. O projeto atual, ao custo do que está apresentado e com as ocorrências que acarretará, vai interferir diretamente na economia de Minas", afirma Bruno Siqueira.
Em encontro com empresários na Representação Regional Serrana da Federação das Industrias do Estado do Rio (Firjan), na segunda-feira (20.06), o presidente da Concer, Pedro Jonsson, apresentou "alternativas" para custear R$ 830 milhões, valor do projeto. A Concer teria apenas R$ 280 milhões para investir e a "diferença", de R$ 550 milhões, ou será custeada pelo governo federal ou o prazo de concessão da empresa será aumentado em 17 anos para que ela recupere o investimento.
"Outra "alternativa" é reajustar o pedágio hoje, a R$ 7,70. Cada quilômetro da serra, o percurso básico para o petropolitano, custa R$ 1,54. Proporcionalmente à distância já é um dos mais caros do país. Alem disso, a Serra é um ponto comum para todos os usuários e a obra aos custo de R$ 41,5 milhões por quilômetro, atinge diretamente todos os que precisam da estrada. São dois milhões de veículos por mês", explica Bernado Rossi.

Concer e ANTT vão ser chamadas em audiência pública


A Concer e a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), órgão regulador das concessões rodoviárias, serão convocadas para uma audiência pública realizada em conjunto por três comissões permanentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj): Transportes, Meio Ambiente e Obras. O pedido foi feito essa semana pelo deputado estadual Bernardo Rossi que lidera a Frente Parlamentar, para a revisão do contrato da Concer, que está sendo instituída pela assembléia.
Quinze deputados estaduais que são membros das três comissões participarão da audiência pública. A Frente Parlamentar organizada por Bernardo Rossi para a revisão do contrato da Concer, ainda em fase de instalação, também participará mesmo que ainda não esteja oficalizada até a data da audiência. Há expectativa de parlamentares mineiros participarem do encontro.
"São dois assuntos urgentes a serem tratados na audiência: o sistema operacional atual e a falta de manutenção da estrada e a duplicação da serra. No primeiro, queremos obras imediatas, comunicação com usuários, melhorias no socorro, fiscalização de excesso de velocidade e pesagem dos veículos de carga. No segundo, garantias que de que a obra só será iniciada quando pontos obscuros forem esclarecidos como custo correto e que a concessionária arque com essa interveção, prevista em contrato sem repassar o valor ao pedágio e sem que signifique se perpetuar na administração da via", completa Bernardo Rossi.

Concer terá de apresentar provas de obras e serviço de qualidade à Justiça


A Concer tem prazo até a próxima semana para indicar à Justiça que tipo de provas periciais irá apresentar dentro processo movido pela Câmara de Vereadores de Petrópolis que exige melhorias nas condições da estrada e na prestação de serviços aos usuários. "Nosso departamento jurídico solicitou em abril a apresentação de provas periciais. A concessionária agora vai ter que indicar que tipo de provas vai produzir. Essa determinação foi publicada na semana passada e a Concer tem um prazo de cinco dias para cumprir", anuncia o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor Carelli (PMDB).
No início do ano, a concessionária teve negado um agravo de instrumento proposto para tentar cassar a liminar favorável à Câmara concedido no ano passado, pelo Juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "O relator manteve o efeito suspensivo sobre a liminar, o que permite que a Concessionária não precise fazer as melhorias imediatamente, mas negou o agravo de instrumento. O departamento jurídico da Câmara considera que este é um indício favorável. O processo foi mantido e a etapa seguinte será a apresentação das provas periciais", explica Paulo Igor.
O processo foi instaurado em maio do ano passado pelo então presidente da Câmara, hoje deputado estadual, Bernardo Rossi. Em setembro, o juiz Iório Siqueira D' Alessandri Forti, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que num prazo de 30 dias a Concer promovesse reparos e melhorias necessárias para garantir a segurança dos usuários. A ação civil pública cita também a ANTT. Após decisão, a Concer recorreu impetrando um recurso no Tribunal Regional Federal.
A ação proposta pelos vereadores aponta que além de trechos esburacados e mal sinalizados, existem pontos onde há riscos de deslizamentos, congestionamentos e falta de obras de infra-estrutura que causam insegurança aos usuários. Na decisão anterior, a Justiça determinou a identificação, reparo e instalação de sinalização vertical e horizontal em todos os pontos da rodovia (no trecho sob concessão) que estiverem abaixo dos padrões de qualidade exigidos no contrato assim como a colocação de telefones fixos de emergência.
Fonte: Tribuna de Petrópolis