Obras de recuperação da União e Indústria começam nesta semana

As obras de restauração e manutenção da Estrada União e Indústria finalmente vão começar a sair do papel nesta semana. A primeira etapa do projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), orçada em R$ 2,8 milhões, foi aprovada pelo governo municipal e deve ser executada até outubro. O projeto também prevê, após a obra, a manutenção periódica da estrada.
Segundo o secretário de Obras, Stênio Nery dos Santos, o governo não aceitou a primeira proposta de melhorias na União e Indústria feita pelo Dnit. “O Dnit só previa um plano de manutenção no valor de R$ 1,5 milhão, o que não seria suficiente para cobrir toda a via. O atual projeto custa R$ 2,8 milhões, apenas a primeira etapa. Ainda não temos o custo total do projeto”, explicou.
A data de início das intervenções foi anunciada dois dias após reunião de representantes do governo com técnicos do (Dnit). As obras foram determinadas em ação civil pública do Ministério Público Federal, de agosto de 2008, em que são réus a União, o Estado e o Dnit. A decisão do juiz da 2ª Vara Federal, Fábio Nobre Bueno Brandão, obriga que o departamento assuma a responsabilidade pela estrada, pedindo a restauração e posterior manutenção da Estrada União e Indústria.
Segundo o projeto, a restauração da estrada será feita em duas etapas. “Em um primeiro momento é necessária a recuperação emergencial da via com um projeto de ações de drenagem, captação de água, contenção de encostas, aplicação de pavimento asfáltico em toda a rodovia, limpeza da área, roçadas e capina. Paralelamente será feito o levantamento para o projeto completo de restauração que engloba contenção, drenagem, pintura das faixas, entre outras ações”, disse Stênio.


Ação tenta garantir mais segurança na estrada

A ação, de número 2008.51.06.000873-5, tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis e foi proposta pelo Ministério Público com o objetivo de garantir a segurança de quem precisa utilizar a rodovia. Na época, a União e o Dnit foram condenados a assumir imediatamente a administração e gestão da estrada, adotando todas as medidas necessárias à sua recuperação e permanente manutenção enquanto não fossem formalizados os termos de transferência a outras instituições federativas. O estado do Rio de Janeiro também foi condenado a adotar as medidas necessárias para a recuperação e manutenção dos trechos da estrada, incorporados à sua malha viária, por meio dos Decretos no 41.056/2007 e 41.856/2009.
A sentença, de outubro de 2009, reconheceu que a estrada – primeira rodovia pavimentada do Brasil – é federal e que a responsabilidade pela administração é do Dnit, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios.
Em reunião convocada pela procuradora da República, Vanessa Seguezzi, e realizada em 31 de março deste ano, representantes do Dnit se comprometeram a iniciar em 30 dias as obras de manutenção emergencial dos trechos da rodovia sob sua responsabilidade, conforme Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) já apresentado na Ação Civil Pública.
A sentença previa, ainda, que o Dnit e o Estado do Rio antecipassem parcialmente a tutela de urgência, determinando a apresentação, no prazo de 60 dias, de projetos de recuperação emergencial dos respectivos trechos da rodovia, com os cronogramas da obra, sob pena de multa diária de dez mil reais. Após a apresentação dos projetos e aprovação da parte autora, foi decidido que se promovesse, em igual prazo, o início das obras, sob pena de mesmo valor. Foi determinado à União o fornecimento de condições e o respectivo repasse emergencial dos recursos necessários à atividade do Dnit, até a data do início das obras, sob pena de multa também de R$ 10 mil.
Construída em meados do Segundo Reinado, a Estrada União e Indústria representou na época a consolidação da rota comercial que partia do Rio de Janeiro rumo a Minas Gerais.
Fonte: Tribuna de Petrópolis