Estado tem 10 dias para fixar normas sobre rio Santo Antonio

O Ministério Público Estadual estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) forneçam informações sobre a zona de exclusão que será criada na região do Vale do Cuiabá. A criação de uma zona de exclusão – área que não poderá ter nenhuma construção – faz parte do projeto de recuperação ambiental na bacia do Rio Santo Antônio e abrangerá também os rios Cuiabá e Carvão. A falta de informações sobre a delimitação desta área é uma das principais preocupações de moradores que tiveram casas atingidas e ainda não sabem que destino será dado aos imóveis.
“O Inea disse que demorará aproximadamente três meses para apresentar a delimitação da zona de exclusão no Vale do Cuiabá. O Ministério Público entende que este prazo é muito longo. Se levarmos em conta que às chuvas aconteceram no dia 12 de janeiro (quase dois meses), mais os três meses anunciados agora pelo representante do Inea, isso vai equivaler a cerca de cinco meses. É muito tempo, se considerarmos que até que essa situação esteja definida as pessoas não podem fazer nada nas casas, por isso requisitamos que no prazo de 10 dias úteis o Inea esclareça a razão desta demora em relação à zona de exclusão. Isso é fundamental para que se saiba quais casas serão demolidas e em que áreas elas poderão ser reconstruídas”, explica o titular da Primeira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Petrópolis e Região, Paulo Valim.
O prazo foi estipulado durante a audiência pública convocada pelo promotor Paulo Valim. Na ocasião, o técnico do Inea, José Edson Falcão, apresentou dados sobre o projeto de recuperação ambiental que será realizado pelo órgão estadual na bacia do Rio Santo Antônio. “Por conta do risco que existe na região, o projeto irá englobar também os rios Cuiabá e Carvão. Estudos quanto às características de uso e ocupação do solo identificaram um crescimento desordenado nas partes baixas dos rios Santo Antônio e Carvão”, explicou o técnico, na ocasião, lembrando que a previsão é de que em um mês os relatórios sejam entregues ao secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e à presidente do Inea, Marilene Ramos. “A previsão é de que em um mês esse estudo esteja pronto. A partir daí, os projetos serão elaborados e devem ser concluídos em seis meses, para que se faça a licitação”, disse o técnico naquele dia. A previsão é de que as intervenções sejam realizadas com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).
A audiência pública foi realizada anteontem, com a presença de representantes do estado, do município, do poder Judiciário e de moradores do Vale do Cuiabá. As discussões se estenderam por mais de seis horas, no Theatro Municipal.
Fonte: Tribuna de Petrópolis