DNIT receberá ultimato do MP para executar obras na União e Indústria

Com condições precárias que potencializam o risco de acidentes graves para motoristas e pedestres, a Estrada União e Indústria – rodovia federal que é a principal via de acesso aos distritos – ainda não recebeu por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) os reparos determinados pela Justiça há quase um ano e meio. Expedida em outubro de 2009, pelo juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, a liminar acatou o pedido apresentado pela procuradora da República Vanessa Seguezzi, que ingressou com uma ação contra a União e o DNIT, para que os mesmos sejam obrigados a se responsabilizar pela manutenção da estrada, que há mais de 20 anos está abandonada. Buracos, pista irregular, mato alto às margens da estrada e sinalização precária são apenas alguns dos problemas que podem ser observados por quem passa pela Estrada União e Indústria. Insatisfeita com a demora no início das obras, a procuradora Vanessa Seguezzi vai apertar o cerco para que o DNIT tome as providências necessárias. Antes do fim deste mês, um engenheiro e um procurador do órgão federal terão que prestar esclarecimento ao MPF.
Apesar de ser uma rodovia federal, nos últimos 30 anos a Estrada União e Indústria recebeu apenas investimentos por parte do município. As intervenções, no entanto, foram concentradas apenas no trecho central de Itaipava. O procurador do Município, Henry Grazinolli, e o secretário municipal de Obras, Stenio Nery, também foram chamados a participar da reunião, uma vez que o município forneceu ao DNIT informações sobre as medidas necessárias às melhorias na estrada. “O DNIT apresentou até agora um relatório bastante superficial sobre o que será feito na Estrada União e Indústria. O objetivo desta reunião é que o DNIT nos forneça mais detalhes sobre o que será feito e principalmente que seja estabelecido um prazo para que esse trabalho seja executado”, frisa Vanessa Seguezzi.
No processo, a procuradora denunciou o péssimo estado de conservação da rodovia e o abandono do trecho entre Petrópolis e a divisa com Minas Gerais. Em 2009, o juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Nobre Bueno Brandão, acatou a denúncia e condenou a União e o DNIT a assumir imediatamente a administração e gestão da rodovia. Na decisão, o juiz determinou que todas as medidas necessárias à recuperação e permanente manutenção da estrada fossem tomadas, enquanto não forem formalizados eventuais termos de transferência a outros entes federativos. “A sentença reconhece que a estrada é federal e que a responsabilidade pela administração é do DNIT, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 30 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios”, afirmou a procuradora na época.
Na decisão, o juiz determinou que o Estado do Rio de Janeiro adotasse as medidas necessárias à recuperação e manutenção dos trechos da Estrada União e Indústria incorporados à sua malha viária por meio dos decretos nº 41.056/2007 e 41.856/2009, sem prejuízo da necessidade de formalização da transferência por meio do ato administrativo competente.
O juiz acolheu o pedido do MPF e deferiu a antecipação de tutela urgente, ordenando que o DNIT e o estado entregassem em dois meses os projetos de recuperação emergencial de cada trecho da rodovia, com cronogramas de obras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a aprovação do projeto, as intervenções deveriam ter sido cumpridas em um prazo de 60 dias, sob pena de multa de igual valor. O juiz determinou ainda que a União assegure o repasse emergencial de recursos necessários ao DNIT, até o início das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Os riscos à segurança e até mesmo à vida das pessoas que precisam utilizar a estrada podem ser observados ao longo de cada quilômetro avançado. Percorrendo o trecho entre Petrópolis e os distritos, muitos problemas são encontrados, entre eles as condições da pista, que em sua maior parte é irregular e apresenta uma grande quantidade de buracos e ondulações. Outro problema é a falta de acostamentos e calçadas ao longo da estrada.
A sinalização horizontal praticamente não existe na maior parte da via. Em alguns pontos, os tachões que dividem a pista de mão dupla estão danificados ou simplesmente não existem mais. Em muitos pontos, o mato encobre parcial ou totalmente as poucas informações da sinalização vertical que deveria orientar os motoristas.
As placas com limite de velocidade permitida estão somente em pontos próximos a radares eletrônicos para controle de velocidade, instalados desde 2007 pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes. Em alguns pontos, a CPTrans instalou também quebra-molas, que estão mal sinalizados. A maioria deles foi instalada devido à reivindicações de moradores, após acidentes graves ou com vítimas fatais.
Em alguns trechos, veículos pesados circulam em alta velocidade e dividem espaço com moradores que caminham às margens da via e até mesmo crianças que precisam ir a pé para as escolas e não têm acostamento, calçada ou qualquer espaço que lhes garanta um pouco de segurança.
A Estrada União e Indústria – primeira rodovia pavimentada no Brasil – foi construída em meados do Segundo Reinado e representou, na época, a consolidação da rota comercial que partia do Rio de Janeiro rumo a Minas Gerais. A via está abandonada pelo poder público desde 1980, quando foi substituída pela BR-040. Desde 2008, o Ministério Público Federal briga na Justiça por melhorias na rodovia.
Fonte: Tribuna de Petrópolis