Prorrogação da data de vencimento do IPVA ainda não é uma realidade

A decisão do governo do estado de prorrogar as datas de vencimento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para os moradores de Petrópolis não está sendo cumprida. A decisão garantia novos prazos de pagamento para a população das cidades atingidas pela enxurrada e que tiveram decretados o Estado de Calamidade Pública (Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis). Mas, de fato, a decisão não está sendo cumprida.
O professor Antônio Augusto Afonso Pena é um dos prejudicados com o não cumprimento da decisão. O carro dele, com final de placa 3, no calendário original da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) – divulgado no início de janeiro –, tinha o vencimento em 25 de janeiro. Com o decreto motivado pelos desastres causados pela chuva, a Fazenda decidiu prorrogar todos os vencimentos para o dia 16 de março – último dia para pagamento do calendário original do IPVA e que coincide com o dia de pagamento das placas de final 9.
O pagamento até o dia 25 de janeiro daria aos motoristas o desconto de 10% em caso de cota única e serviria como data de pagamento da primeira parcela, caso a opção fosse o parcelamento do imposto, mas o que o professor viu na hora de pagar a conta foi bem diferente. “Quando fui retirar a guia para o pagamento, vi que não tinha mais o direito de fazer o pagamento com desconto e que o valor parcelado já vinha acarretado de juros, o que não corresponde ao divulgado maciçamente pelo governo do estado nos jornais e TV. Me sinto enganado”, explicou.
“É meu dever alertar as outras pessoas de que mais essa promessa não está sendo cumprida. Quando vi a decisão, fiz questão de buscar os sites do órgãos oficiais e ter certeza do que estava sendo divulgado, porém, mais uma vez, as promessas não estão sendo cumpridas. É papel do cidadão mostrar aos outros que, assim como eu, estão sendo enganados”, desabafou Afonso Pena.
A indignação também é o sentimento da pedagoga Adriana de Oliveira Pereira. Proprietária de um veículo com final de placa 0 e vencimento original no dia 12 de janeiro, Adriana fez o pagamento da primeira parcela do imposto ontem. Apesar da vantagem oferecida pelo estado, a guia de pagamento veio com juros por atraso, já que o vencimento original era de quase um mês.
“Quando questionei o funcionário do banco sobre o valor que deveria pagar, a única resposta que tive era de que deveria ligar para a central de atendimento do Detran. Além do valor estar errado, os funcionários também não têm informação alguma para o contribuinte”, disse.
Até o fechamento desta edição, a assessoria de Imprensa da Secretaria de Fazenda do Estado não se manifestou sobre a questão.
Fonte: Tribuna de Petrópolis