segunda-feira, novembro 01, 2010

R$ 2,6 milhões para a União e Indústria

Atendendo à decisão judicial que determina que a União viabilize a recuperação da Estrada União e Indústria, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) irá investir R$ 2.650.008,10 na recuperação do trecho entre os quilômetros 58 a 84,5 da Estrada, que compreende o trecho entre os distritos de Cascatinha e Pedro do Rio. De acordo com o projeto apresentado em juízo pelo Dnit, os recursos federais serão investidos na recuperação da pavimentação da estrada, instalação de meio-fio, construção de muro de gabião, drenagem da pista, serviço de tapa buracos e remendos profundos na pista. Estão previstos também serviços de limpeza de sargetas, valetas, valas e bueiros, desobstrução de bueiros, capina, remoção de barreiras e roçada (manual e mecânica).
Para pôr fim aos problemas de sinalização, estão previstas também a instalação de 450 placas refletivas, limpeza e recomposição de placas de sinalização; além de pintura de faixas, de setas e zebrados; colocação de tacha refletiva monodirecional e tachão refletivo, mono e bidirecional.
O projeto apresentado pelo Dnit foi enviado ao Ministério Público Federal, autor da ação que conseguiu que o juiz obrigasse a União a assumir a recuperação da Estrada, que está abandonada há mais de 20 anos. No MPF, a procuradora da República, Vanessa Seguezzi, encaminhou a proposta do Dnit à Prefeitura de Petrópolis, para que a mesma se pronuncie, informando se o projeto atende as necessidades da cidade.
Paralelo a isso, a procuradora encaminhou ao Dnit um pedido de detalhamento sobre a execução da obra. Pedido semelhante também foi feito pela Prefeitura de Petrópolis, que requisitou mais detalhes sobre o projeto executivo, antes de emitir seu parecer final.
A ação, que resultou na condenação da União, foi proposta em 2005 pelo MPF. Nela, a procuradora Vanessa Seguezzi denuncia o péssimo estado de conservação da rodovia e o abandono do trecho entre Petrópolis e a divisa com Minas Gerais. A sentença foi assinada pelo titular da 2ª Vara Federal, juiz Fábio Nobra Brandão, em outubro do ano passado. O objetivo da ação civil pública proposta pelo MPF é garantir a segurança de motoristas que precisam utilizar a rodovia.
Cumprindo a decisão judicial, o Dnit entregou o projeto com o cronograma de obras de recuperação da via no dia 11 de março deste ano. A documentação apresentada pelo Dnit foi encaminhada às Prefeituras de Petrópolis e de Três Rios, pela procuradora da República, Vanessa Seguezzi, para ser analisada pelos órgãos competentes. O objetivo, segundo o MPF, é que as Prefeituras verifiquem se o projeto apresentado atende às necessidades.
As intervenções deverão pôr fim às condições precárias que representam um risco constante para quem passa pela Estrada União e Indústria – primeira rodovia pavimentada do Brasil. Na decisão, o juiz determina ainda que todas as medidas necessárias à recuperação e permanente manutenção da estrada sejam tomadas, enquanto não forem formalizados eventuais termos de transferência a outros entes federativos. “A sentença reconhece que a estrada é federal e que a responsabilidade pela administração é do Dnit, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios”, afirmou na época a procuradora Vanessa Seguezzi.
Fonte: Tribuna de Petrópolis

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