Justiça Federal vai julgar redução da tarifa de pedágio

A Justiça Federal no Rio vai julgar a Ação Civil Pública movida pela Câmara de Vereadores, por determinação do presidente da Casa, Bernardo Rossi, com o objetivo de cobrar da Concer, que explora o pedágio na BR-040, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão dos valores da tarifa de pedágio na BR-040. A iniciativa visa ainda obrigar a concessionária a promover melhorias na estrada. O encaminhamento à Comarca no Rio foi feito pelo juiz federal Fábio Nobre Bueno Brandão, que em sua decisão explicou que por conta da questão envolver outros municípios cortados pela BR-040, o processo deverá ser avaliado pelo foro da capital.
Confiante em uma decisão favorável aos usuários da estrada, o presidente do Legislativo, Bernardo Rossi, lembra que um estudo feito pelo departamento jurídico da Câmara concluiu que a tarifa de pedágio cobrada pela Concer, no trecho até Petrópolis, é uma das mais caras praticadas no país. “O comparativo entre o valor de tarifa cobrado pela Concer e os de outras rodovias mostra uma diferença de 300% no valor da tarifa. Verificamos outras seis rodovias onde grandes investimentos foram feitos, entre as quais a Régis Bitencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba e verificamos que o petropolitano paga um dos pedágios mais caros do país”, diz Rossi.
A ação movida pelos vereadores reivindica ainda que a Concer instale equipamentos que forneçam informações aos usuários sobre as condições da estrada e que avise com antecedência aos usuários sobre mudanças na estrada por conta da passagem de veículos de grande porte.
A ação pede ainda a instalação de telefones de emergência,, uma vez que existem pontos cegos na estrada, onde os aparelhos celulares não funcionam.
Fonte: Tribuna de Petrópolis