Entra em vigor a lei que proíbe sacolas não reutilizáveis

Entra em vigor a Lei nº 5.502 de 2009, as grandes redes de supermercados estarão proibidas de fornecer sacolas plásticas não reutilizáveis para os clientes. No início da semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tinha aprovado o adiamento da lei para janeiro de 2011, mas no Diário Oficial de ontem foi publicado o veto do governador Sérgio Cabral. Para o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do projeto que adiava a eficácia da norma por seis meses, é preciso haver mais debates e discussões sobre a nova determinação.
De autoria do deputado Carlos Minc (PT), a lei não proíbe sacolas plásticas, mas estimula a redução gradativa do seu uso nos estabelecimentos para a proteção do meio ambiente. Bolsas reutilizáveis e recicláveis serão alternativas para acondicionar as compras, e para estimular o uso deste material os supermercados poderão oferecer descontos de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados para quem não quiser levar a material de plástico. O que mais preocupa o deputado é a troca das sacolas por produtos da cesta básica.
De acordo com a lei, clientes poderão trocar 50 sacos por um quilo de alimento. “As pessoas vão começar a fuçar as lixeiras atrás de sacolas. Muitos catadores já fazem isso, imagina agora, quando poderão trocá-las por comida”, disse.
Há muita polêmica em torno da nova lei e especula-se aumento de preços nos supermercados para compensar os custos com o material reciclável e até demissões nas indústrias do setor. Entre os consumidores, além das dúvidas, o assunto divide opiniões. A dona de casa Amanda Amorim acha a lei boa e ruim ao mesmo tempo. Para ela, é preciso que haja alternativas mais acessíveis para os consumidores, principalmente aqueles que fazem compras grandes. “Eu tenho duas bolsas retornáveis, mas só para pequenas compras. Não basta apenas proibir as sacolas e não oferecer opções para quem vem comprar muita coisa”, comenta. Para o consultor gastronômico Marlos Medeiros da Costa, sacos de papel seriam boas alternativas. “Já que é para evitar degradação ao meio ambiente, que os mercados passem a usar bolsas de papel. São menos poluentes e já foram muito usadas anos atrás”, disse.
A lei foi sancionada em julho de 2009 e os prazos para a substituição são de dois a três anos, para micro e pequenas empresas, e de um ano para empresas de médio e grande porte. A multa para os supermercados que forem flagrados oferecendo sacolas plásticas aos clientes é de 10 mil UFIRs/RJ. Os estabelecimentos também são obrigados a fixar placas com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.
Para a gerente de marketing do supermercado Bramil, Cristiane Salgueiro, é preciso haver um trabalho de conscientização das pessoas. “Vai ser um trabalho de formiguinha. São anos de uma cultura de descartáveis e mudar isso de uma hora para outra vai ser demorado”, disse. Desde o ano passado, de acordo com Cristiane, o estabelecimento está se preparando para a nova lei e vende as sacolas reutilizáveis. A bolsa custa R$ 2 e parte da renda é repassada para a Apae. O material é bem aceito pelos clientes, mas o maior problema, segundo a gerente, é o retorno das bolsas. “As pessoas compram, gostam da idéia, mas quando retornam ao mercado esquecem as sacolas em casa. Entendemos que há uma falta de costume. No início vai ser tudo um pouco complicado, mas estamos preparados e com o tempo os clientes irão se habituar”, disse Cristiane.
No Brasil, cerca de 12 bilhões de sacolas são distribuídas por ano, sendo que cada cidadão brasileiro consome, em média, 800 delas.
Em quase um ano da campanha Saco É um Saco, do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria do Ambiente, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas. Grande parte deste material deixou de ser lançado nos rios. Com a entrada da lei em vigor, a campanha vai ser intensificada com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente.
Fonte: Tribuna de Petrópolis