terça-feira, junho 29, 2010

Contas da Ampla são contestadas em ação

O vereador Wagner Silva (PPS) entrou com uma ação na Justiça contra a Ampla, por conta da cobrança indevida do PIS e Cofins na conta de energia elétrica, frisando que estes tributos não podem ser repassados para o consumidor, pois são de responsabilidade da empresa. Na ação, o vereador pede a imediata suspensão da cobrança destes impostos e afirma que “apesar de ser praticada há muitos anos, deve ser considerada abusiva, ilegal e inconstitucional”, frisou o vereador.
O vereador citou como exemplo as ações movidas pelo Ministério Público nos estados do Mato Grosso, Bahia e Rio Grande do Sul, onde existe a cobrança destes tributos na conta de luz. “No Rio Grande do Sul, a cobrança não pode ser feita e isto por causa da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, reconhecendo a ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica”.
Na ação, o vereador pede a devolução do dinheiro dos impostos – PIS e Cofins – pago por ele e por seu escritório ao longo dos anos. “A concessionária de energia elétrica somente irá devolver o dinheiro para os clientes que entrarem na Justiça, pois as decisões só afetam as partes do processo. Assim, quem quiser receber de volta o seu dinheiro deve entrar com a ação na Justiça”.
Segundo o vereador, o valor a ser devolvido pela empresa vai depender de cada caso e ele lembra que o cliente tem direito a receber cerca de 5% dos valores pagos mensalmente nos últimos dez anos. Independente do valor a ser recebido, o vereador chama atenção dos consumidores para que entrem com ação com objetivo de cessar a cobrança dos impostos e, com relação à devolução, cita como exemplo o caso de uma pessoa que pagou uma conta quase sempre de R$ 100, que teria para receber de volta aproximadamente R$ 2.300 mil.
Na ação, o vereador apresenta como exemplo a conta de energia de sua residência e do seu escritório, onde fica clara a cobrança do PIS e do Cofins, embutidos no valor da conta de energia. De acordo com a ação, “a própria cartilha da Ampla dispõe sobre a forma de cálculo dos calores de energia, confirmando a inclusão dos tributos”.
De acordo com o vereador, numa das contas de energia, o valor cobrado sem tributação para o consumo de 324KWH seria de R$ 121,15, com o ICMS (que é permitido) passa para R$ 173,08, mas o valor final cobrado pela Ampla é de R$ 191,85, uma diferença de 9,78%. Para o vereador, fica claro, ao analisar conta por conta, que aparecem mascaradas as cobranças de PIS e Cofins na conta de energia.
Fonte:Tribuna de Petrópolis

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