Vistoria de carro ainda é exigida

A vistoria para a retirada do Licenciamento Anual de Veículos continua sendo obrigatória, segundo afirmou ontem José Carauta, subchefe do Posto de Vistoria do Detran em Petrópolis. Até o momento, o projeto de lei que institui o Licenciamento Eletrônico de Veículos (LEV), do deputado estadual João Pedro, não foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
José Carauta afirmou que cerca de 30 proprietários de veículos já tinham faltado às vistorias por achar que a obrigatoriedade tinha acabado após lerem matéria publicada pela Tribuna no último sábado, referente ao assunto. O deputado João Paulo conseguiu uma liminar na Justiça para que o carro de sua propriedade conseguisse o licenciamento anual sem passar por vistoria, como acontece em outros estados. A informação causou confusão, já que o deputado é autor de um projeto de lei que trata do assunto e muitos motoristas acharam que não deveriam mais fazer a vistoria.
O projeto de lei número 1.190/2007, que dispõe sobre o licenciamento anual de veículos, se aprovado, deixará os motoristas desobrigados de fazer a vistoria, já que poderão retirar o Licenciamento Anual através da internet, mas o projeto saiu da pauta de votação em dezembro do ano passado, a pedido de alguns deputados, e agora João Pedro tenta novamente levá-lo à discussão na Alerj. Segundo o projeto, o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seria enviado pelo Correio, mediante o pagamento das despesas de postagem. Ao optar pelo LEV, o proprietário torna-se o integral responsável pela informação de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, para todos os efeitos. Na justificativa, o deputado aponta que cada estado adota normas próprias para o licenciamento, mas todos os estados exigem o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA do ano corrente, do seguro obrigatório, do licenciamento anual e das eventuais multas e os proprietários recebem um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação legalizada dos veículos pelas ruas e estradas de todo o país. Porém, o único estado que não adota o Licenciamento Eletrônico de Veículos é o Rio de Janeiro, obrigando os motoristas, anualmente, a comparecer a um dos 43 postos de vistorias, que atendem aos 92 municípios do Rio, com uma despesa média mensal com prestadores de serviços (mão-de-obra) de quase R$ 6,8 milhões.
O texto do projeto é de 2007 e, segundo José Carauta, agora, São Paulo também obriga os motoristas a fazer a vistoria nos postos do Detran. A medida visa trazer mais segurança para o trânsito, já que na vistoria é exigido que os veículos estejam em condições de uso e com todos os itens de segurança. “A vistoria exigida no Estado do Rio é um modelo e outros estado vêm buscando informações para implantar o sistema”, defendeu.
Fonte: Tribuna de Petrópolis