Samir questiona contribuição de Iluminação Pública (CIP)

O vereador Samir Yarak manifestou preocupação com a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é feita baseada no consumo residencial. Para o vereador, a Lei 5951, que criou a CIP, tem que ser revista, “pois ninguém pode pagar baseado num percentual que aumenta de acordo com o consumo de energia dentro da casa. Este tipo de cobrança é ilegal”. Ele lembrou que há locais entre a Posse e Pedro do Rio que não têm iluminação pública e que a cobrança da CIP não tem contribuído para levar este serviço para as comunidades que não têm iluminação pública. O vereador Gil Magno, este não é um problema da Ampla, mas da Câmara e da Prefeitura, pois a CIP foi criada com uma legislação municipal. O vereador defendeu uma discussão sobre o tema para que a lei que a criou seja modificada. O vereador Paulo Igor lembrou que a CIP foi criada para financiar a instalação de iluminação pública e disse que “precisamos cobrar do prefeito que este serviço seja estendido a todas as comunidades”.
O questionamento de Yarak é a cobrança da CIP ter como base um percentual diferente para cada consumo: residência - até 100KW/h (Isento); 101 a 200KW/h (5%); 201 a 300KW/h (7%); 301 a 400KW/h (9%); 401 a 500KW/h (11%); 501 a 1000Kw/h (13%); acima de 1000KW/h (15%). Comercial - 30KW/h (Isento); 31 a 100KW/h (7,5%); 101 a 200 KW/h (10%); 201 a 300 KW/h (13%); 301 a 500 KW/h (16%); 501 a 1000 KW/h (19%); 1001 a 2000 KW/h (22%); acima de 2001KW/h (25%).
Fonte: Tribuna de Petrópolis