Indeccon pede audiência pública sobre os apagões

Com base em inúmeras reclamações de petropolitanos, que vêm sofrendo por causa das falhas frequentes no sistema de energia elétrica em diferentes pontos da cidade, o Instituto Nacional de Defesa do Cidadão Consumidor (Indeccon) está convocando entidades para a formação de uma frente municipal na luta contra os apagões e propõe a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da Ampla para que a empresa dê aos petropolitanos uma satisfação sobre os apagões. De acordo com o presidente do Indeccon, Márcio Tesch, um ofício foi encaminhado para o diretor regional serrano da Ampla.
“O ofício foi mandado para o diretor Sérgio Carvalho, que comanda operacionalmente o trabalho da empresa em Petrópolis e outras áreas da região serrana. Queremos provocar uma audiência pública para que a sociedade possa ter uma satisfação da Ampla sobre os apagões, bem como para que haja uma responsabilização da empresa pelos danos que vem causando a inúmeros consumidores. Precisamos de uma compromisso a Ampla em bem servir aos usuários”, afirma Tesch, lembrando que duas ações civis públicas já foram instauradas cobrando indenizações da empresa por apagões ocorridos recentemente em Petrópolis. O presidente do Indeccon informou ainda que ofícios foram encaminhados também à Câmara de Vereadores de Petrópolis, à Prefeitura e a entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis e a Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis. O objetivo dessa medida é conseguir mobilizar as entidades, fortalecendo a criação de uma frente municipal contra a concessionária, que é alvo de inúmeras reclamações por parte de usuários, que vêm sofrendo com a falta de solução para os apagões.
“Tendo em vista que o Indeccon está recebendo inúmeros questionamentos, somado às reclamações de consumidores, principalmente da região dos distritos como Posse, que vêm sofrendo constantemente, no caso dos distritos quase que diariamente com o descaso da Ampla, picos de luz, sobrecarga no sistema que afeta e muitas vezes queima diversos equipamentos eletroeletrônicos, vem propor a criação de uma frente municipal de repúdio e combate aos abusos e descaso da Ampla em nossa cidade”, afirma Márcio Tesch.
O presidente do Indeccon lembra ainda que usuários que se sentirem prejudicados pelos apagões podem ingressar na Justiça contra a empresa, para conseguir o ressarcimento dos prejuízos causados pelas falhas no fornecimento de energia elétrica. “É possível cobrar judicialmente todos os danos. A responsabilidade da empresa Ampla é objetiva, ou seja, muito embora em tese não tenha sido ela a causadora do danos, e sim os fornecedores de energia (Itaipu, Furnas etc.), a relação jurídica de consumo existe com a empresa concessionária e, por conta do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a Ampla responde pelos danos, independente de culpa (responsabilidade objetiva), podendo regressar contra os fornecedores pelo que teve de indenizar aos consumidores pelos seus danos”, informa o presidente do Indeccon.
Fonte: Tribuna de Petrópolis