sexta-feira, agosto 14, 2009

OAB vai entrar na justiça contra Concer

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Petrópolis, Herbert Cohn, informou que a entidade vai constituir uma comissão para mover uma ação civil pública contra a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). De acordo com o advogado, "a OAB tem uma missão social a cumprir e precisa defender o direito da população".

Para Herbert Cohn, a concessionária não cumpre seu papel. "A Concer é uma instituição que deve obrigatoriamente, por força de contrato, oferecer um serviço de qualidade para todos os usuários. Mas não é isto que ocorre. A concessionária infringe o direito constitucional de ir e vir do cidadão, cobrando preços exorbitantes de pedágio e não promove o retorno do que é pago em benefícios", afirmou.

Segundo o advogado, o preço do pedágio cobrado pela empresa é um dos mais caros do país e não existe fundamentação nenhuma para que o valor seja tal elevado. "Não existe acostamentos seguros ao longo da via, os acessos de retorno são raros, não existe um serviço de reboque digno para caso aconteça algum tipo de infortúnio, enfim, vários problemas são relatados por centenas de usuários todos os dias, além do valor do pedágio ser um dos mais caros do país. A Agência de Transportes Terrestres (ANTT), que deveria fiscalizar os abusos cometidos, não toma as providências devidas dentro da sua competência. Em vista do que está acontecendo, não nos resta alternativa. A OAB vai deliberar um movimento para fortalecer uma mudança no atual cenário".

A OAB, dentro da ação que será impetrada, vai pedir revisão da tarifa, além de outras providências, para que o direito do usuário seja respeitado pela concessionária que administra a BR-040. Herbert afirma que, se for caracterizado abuso de poder por parte da empresa, poderá até pedir a revogação do contrato de concessão. "Vamos nos unir a Câmara de Vereadores e a todos os órgãos que lutam por um serviço digno dentro da BR-040, para que o atual quadro de infração que está sendo cometido pela Concer seja fiscalizado e revertido", finalizou.
Fonte: Diário de Petrópolis

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